Termos e condições de uso do portal e serviços da BIGhub

Estes Termos e Condições de Uso aplicam-se aos serviços oferecidos pela BIGhub, através do site https://www.bighub.store/ e plataforma nele hospedada, bem como por outros meios de comunicação eventualmente disponibilizados.

1. Aceitação

1.1. Os presentes Termos e Condições de Uso do portal e serviços da BIGhub regulamentam a contratação e uso da plataforma online acessível pelo site https://www.bighub.store/ e demais serviços prestados pela BIGhub dentro da Plataforma e por outros meios por ela disponibilizados. Ao aceder ao Site e se registar para utilização da Plataforma e serviços, a pessoa elegível, conforme regulado por estes Termos, assume e aceita, de forma irrevogável e irretratável, automaticamente todos os seus termos e condições, sendo, portanto, chamado de Utilizador.

1.2. Os Termos estabelecem e regulam a relação contratual entre a BIGhub, proprietária do site e Plataforma, e seus Utilizadores, além de outras instruções e regulamentos especiais levados a conhecimento do Utilizador pela BIGhub e/ou publicados no Site https://www.bighub.store/, e/ou Plataforma, que deverão ser interpretados em harmonia com os presentes Termos.

1.3. A BIGhub poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos, visando o seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, extinção e/ou criação de novos serviços. Os novos Termos entrarão em vigor a partir da sua publicação no Site https://www.bighub.store/, a qual será informada ao Utilizador quando fizer o primeiro acesso à plataforma após à publicação, que deverá ler e aceitá-los para prosseguir.

1.3.1. Se o Utilizador não concordar com os novos Termos, deverá comunicar à BIGhub por intermédio da Plataforma, em “Fale Connosco”, ou caminho similar. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja entregas pendentes e/ou valores em aberto. Não havendo manifestação quando da notificação, entender-se-á que o Utilizador aceitou os novos Termos e o contrato continuará vinculando as partes.

1.3.2. Os Utilizadores já registados na BIGhub, ao fazerem o primeiro acesso à Plataforma e não recusarem nos termos do item 1.3.1. Aceitam os presentes Termos, aceitam as novas regras e condições de uso e entendem como revogados todos e quaisquer termos já vigentes, restando apenas este como válido, declarando não haver qualquer direito a reclamar.

1.4. O acesso aos serviços da Plataforma está sujeito a condições de uso presentes nestes Termos, bem como em outros Termos Específicos complementares, tais como a Política de Privacidade da BIGhub, disponibilizada na Plataforma e Site, a qual o Utilizador terá prévio acesso e, na continuidade de acesso da Plataforma, site e serviços pelo Utilizador, irá gerar a sua ciência e concordância tácita. As regras de ciência, atualização, alteração, cancelamento, descontinuidade e qualquer outra questão dos termos de uso específicos, irão seguir as regras gerais presentes nestes Termos, os quais o Utilizador também declara, desde já, a ciência e a concordância.

1.4.1. Além das condições de uso e privacidade previstas nestes Termos e na Política de Privacidade da BIGhub, o Utilizar também fica sujeito às disposições, no que aplicável, na Política de Produtos Restritos da BIGhub. Uma eventual violação autoriza a BIGhub a encerrar a relação contratual com o Utilizador, além de adotar as medidas legais necessárias, incluindo, mas não limitadas, à comunicação das Autoridades Competentes e ajuizamento de ações administrativas ou judiciais na defesa de seus interesses.

1.5. Todo o acesso à Plataforma pressupõe a incondicional aceitação do Utilizador aos Termos e aos Termos Específicos que regulam o seu uso, além das demais instruções fornecidas pela BIGhub, não podendo o Utilizador escusar-se do seu conteúdo alegando ignorância quanto aos seus termos ou eventuais modificações.

1.6. A solicitação do convite no Site é, por si só, a declaração de ciência e concordância dos presentes termos, sendo o efetivo registo na Plataforma, a confirmação da concordância destes Termos de forma irrevogável e irretratável.

1.7. A BIGhub disponibiliza, durante o uso da Plataforma, os Canais de Atendimento localizados nas opções “Fale Connosco”, ou similares.

2. Objeto

2.1. O serviço objeto dos presentes Termos, prestado pela BIGhub, consiste em disponibilizar uma plataforma eletrónica (Plataforma) para que os Utilizadores possam (i) registar os seus produtos para a venda online nos marketplaces (doravante denominados “Canais de Vendas” ou “Parceiros”); (ii) exercer uma relação de compra e venda direta com consumidores de seus produtos através dos sites/canais de vendas dos Parceiros, mediante a centralização do gerenciamento na Plataforma da BIGhub; (iii) organizar o seu negócio através de software que proporciona a gestão integrada dos seus produtos, stocks, vendas, trocas, devoluções, cancelamentos, entregas, pagamentos, atendimento ao cliente em um só sítio.

2.2. A BIGhub oferece aos Utilizadores uma plataforma completa e dinâmica, que conecta os produtos do Utilizador com os marketplaces (Parceiros), para comercialização a potenciais consumidores, além de auxiliar na gestão das vendas do Utilizador dentro de sistemas inovadores.

2.2.1 Pool de preço variável: A inserção do produto do Utilizador na Plataforma da BIGhub para oferta nos Parceiros é realizada por um sistema dinâmico, composto por mecanismo de concorrência de preços interno, denominado de “pool de preço variável”. Nesta modalidade, os produtos que apresentem o preço mais competitivo e/ou composto mais competitivo (preço do produto, prazo de entrega, preço de portes [quando aplicável], melhor avaliação de clientes) será enviado para a publicação e a venda nos Parceiros.

2.2.2. Pool de preço fixo: A inserção do produto do Utilizador na Plataforma da BIGhub para oferta nos Parceiros poderá, alternativamente, ser realizada pelo mecanismo denominado “pool de preço fixo”. Nesta modalidade, o Utilizador deve concordar com o preço sugerido no “pool” e confirmar a sua participação para ter o seu produto incluído na Plataforma conectada ao Parceiro. A partir da concordância expressa pelos Utilizadores participantes de determinado “pool de preço fixo”, a BIGhub irá realizar a distribuição de pedidos de acordo com o composto mais competitivo (preço do produto, prazo de entrega, preço de portes [quando aplicável], melhor avaliação de clientes) para o Consumidor. A não concordância do Utilizador gerará a impossibilidade de participação no “pool de preço fixo” e recebimento de pedidos. A BIGhub se reserva ao direito de sugerir alterações de preços a qualquer momento. Em qualquer alteração, caberá ao Utilizador concordar com a tal alteração para continuar ativo no “pool de preço fixo”. Participar do “pool de preço fixo” não significa garantia de vendas ou qualquer vinculação com a BIGhub.

2.3. Ressalta-se que a BIGhub não fornece ou adquire qualquer produto, mas somente disponibiliza a Plataforma e serviços para facilitar e otimizar a conexão entre Utilizadores, Parceiros e Consumidores, com o objetivo de potencializar a venda dos seus produtos. A BIGhub é detentora do espaço de anúncio nos Parceiros. O(s) produto(s) é(são) de propriedade e exclusiva responsabilidade do Utilizador (salvos os casos em que a loja do Utilizador é oriunda da BIGsales).

2.4. A BIGhub não é detentora do stock do Utilizador, por isso não se responsabiliza por quantidades declaradas, qualidade e conservação dos produtos, preços ofertados, bem como realiza qualquer gerência comercial e/ou económica, sendo de exclusiva responsabilidade comercial do Utilizador. A BIGhub oferta a Plataforma em condições de uso para livre escolha do Utilizador. Ao declarar um stock na plataforma da BIGhub, o Utilizador é responsável por garantir a sua integridade e disponibilidade para envio ao Consumidor em uma eventual venda, e será responsabilizado por eventuais indenizações e/ou multas que a BIGhub ou seu Parceiro venham a suportar pela não entrega de produto em razão da falta de stock ou qualquer outro motivo similar (salvos os casos em que a loja do Utilizador é oriunda da BIGsales).

2.5. A BIGhub se reserva ao direito de, unilateralmente:

2.5.1. modificar, extinguir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem justo motivo e sem prévio aviso, a Plataforma, serviços, acessos, conteúdos, ferramentas ou qualquer elemento por ele oferecido ou disponibilizado;

2.5.2. modificar condições, excluir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem justo motivo e sem prévio aviso, os Serviços, os Termos, os Termos Específicos, assim como as demais instruções;

2.5.3. modificar condições, excluir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem justo motivo e sem prévio aviso, a disponibilidade e/ou integração com qualquer Parceiro;

2.5.4. modificar, excluir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem prévio aviso, produtos registados na Plataforma e nos Parceiros que estejam em desacordo com a legislação vigente, órgãos e/ou instituições de controle e/ou a pedido dos próprios Parceiros e/ou Consumidores;

2.5.5. bloquear e/ou suspender o repasse financeiro das vendas de produtos pelos Utilizadores, a qualquer momento e sem prévio aviso, em caso de suspeita de qualquer tipo de inconsistência e/ou irregularidade relacionada ao Utilizador, pelo período que julgar necessário, podendo, ainda, compartilhar quaisquer informações do Utilizador com as Autoridades competentes, nos termos do item 4.1., vi, da Política de Privacidade da BIGhub.

2.5.6. bloquear, excluir e/ou suspender o acesso de qualquer Utilizador à plataforma, a qualquer momento e sem prévio aviso, e rescindir o contrato entre as partes, sem qualquer motivação específica para tanto, devendo o Utilizador entregar todos os produtos vendidos e indenizar a BIGhub por qualquer prejuízo que venha a sofrer em razão de suas vendas;

2.5.7. pausar as vendas do Utilizador que deixar de entrar na Plataforma e realizar operações na mesma pelo por mais de 30 (trinta) dias, ocorrendo o bloqueio da conta, até à reativação a pedido do Utilizador, período em que a assinatura e obrigações financeiras permanecerão exigíveis;

2.6. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pelos produtos (informações, qualidade, atributos, garantias, etc.), faturação (emissão de faturação eletrónica) e entrega ao Consumidor, sendo que qualquer custo, despesa, multa, indenização ou prejuízo suportado pela BIGhub e/ou Parceiro em razão do descumprimento da legislação vigente ou destes Termos de Uso, por exemplo, em razão da não entrega de produto e/ou da entrega de produto defeituoso ou usado, deverão ser indenizados integralmente pelo Utilizador a BIGhub e/ou Parceiro, incluindo, mas não se limitando, a despesas judiciais e honorários, independentemente de culpa ou dolo do Utilizador ou de sua interpretação no sentido de não ter gerado à situação do prejuízo a BIGhub e/ou ao Parceiro Nesse caso, irá estar facultado à BIGhub descontar do repasse previsto na cláusula 10 o valor correspondente ao seu prejuízo.

3. Termos gerais de uso

3.1. Ao aceder à Plataforma e ao Site, o Utilizador aceita os presentes Termos; ao efetuar o registo na Plataforma, o Utilizador já conhecedor dos presentes Termos também declara a ciência dos Termos Específicos que definem os pormenores de sua relação com a BIGhub e com cada Parceiro.

4. Do registo

4.1 A BIGhub não é uma plataforma aberta. Para registo, uso e assinatura dos serviços da BIGhub, os Utilizadores são convidados e selecionados por uma equipa específica. Os convites poderão ser solicitados mediante o preenchimento de informações no botão “quero participar” (ou nome similar) no Site https://www.bighub.store/, não sendo garantia de seleção e aceite, bem como retorno da solicitação, ficando a análise e decisão exclusivamente da BIGhub.

4.2 São elegíveis para registo e uso da BIGhub, exclusivamente Pessoas Jurídicas, representadas conforme o seu contrato social ou instrumento competente, devidamente constituídas conforme a legislação portuguesa, em dia com as obrigações jurídicas e fiscais perante o Poder Público, bem como atender, sem prejuízo de outras exigíveis a qualquer momento pela BIGhub, das seguintes condições:

1. i) Preencher o registo disponibilizado com todas as informações solicitadas pela BIGhub, que permitirão a informação de um e-mail válido (doravante “E-mail de Contacto”) exclusivo e de uma palavra-passe (doravante “Palavra-passe”), os quais em conjunto são denominados “Credenciais de Acesso”, relacionada a este e-mail de contacto, para início do processo de análise e seleção;
2. ii) ser emissor de faturação eletrónica com geração e arquivo com a extensão .XML ou qualquer outro documento fiscal exigido pela BIGhub;

iii) enviar toda a documentação da empresa solicitada pela BIGhub, sendo no mínimo: contrato social, certidões negativas de débito ou positivas com efeito de negativas perante o Concelho e Distrito sede do Utilizador, União, Segurança Social, documentos pessoais do Representante Legal do Utilizador e comprovativo de morada do Utilizador e do seu representante legal; bem como todo e qualquer documento e/ou informação adicional solicitado pela BIGhub, a qualquer tempo;

1. iv) possuir e manter stock mínimo do produto que pretende comercializar na BIGhub. Produtos com stock inferior a 5 (cinco) unidades poderão ser descontinuados a qualquer momento pela BIGhub;
2. v) disponibilizar, quando solicitado, fotos dos produtos tiradas em fundo branco e com qualidade profissional, na quantidade mínima de 1 (uma) foto por produto, limitando-se ao máximo de cada canal de vendas Parceiro;
3. vi) apresentar todos os documentos e informações adicionais solicitados pela BIGhub para a continuidade da análise. Ressalta-se que, mesmo que já registado e assinante da Plataforma, a BIGhub se resguarda no direito de solicitar a qualquer tempo novos documentos e/ou documentos atualizados ao Utilizador, o qual deverá entregar sob pena de suspensão ou cancelamento do registo/assinatura;

4.2.1 Ainda, o utilizador declara, por si e por seus sócios, acionistas, administradores, empregados, agentes, representantes ou quaisquer outras pessoas agindo em seu nome ou interesse (“Representantes”), que:

(i) não pratica qualquer ato que tenha violado, ou possa violar qualquer dispositivo de lei ou regulamento, nacional ou estrangeiro, contra a prática de corrupção, que não realizou, realiza ou irá realizar qualquer pagamento de suborno, abatimento ilícito, remuneração ilícita, tráfico de influência ou outro pagamento ilegal, bem como que atua em conformidade com todas as leis, regulamentações, manuais, políticas e quaisquer disposições relacionadas ao combate e prevenção à corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo, mas não se limitando a: (a) legislação espanhol  aplicável; 

(ii) irá informar à BIGhub caso algum de seus Representantes já exerceram ou exercem função de Autoridade Pública, bem como todas as relações familiares ou relações pessoais próximas referentes aos seus Representantes com Autoridades Públicas;

(a) considera-se “Autoridade Pública”, mas não se limitando a: qualquer pessoa, agente, empregado ou terceiro que exerça atividades em departamentos, instituições, associações, entidades ou órgãos da administração pública direta ou indireta, bem como qualquer empregado, familiar, parente ou pessoa de relação próxima.

(iii) está ciente que o não cumprimento das disposições previstas nesta Cláusula poderá acarretar a rescisão unilateral destes Termos de Uso, pela BIGhub, que poderá, a seu exclusivo critério, reter automaticamente eventuais pagamentos pendentes e/ou suspender o cumprimento de obrigações oriundas do presente Termos de Uso, bem como que ensejar a obrigação de indenizar a BIGhub por eventuais perdas e danos;

(iv) concorda que a BIGhub poderá, a qualquer tempo, auditar o Utilizador e seus Representantes, nos termos da Política de Privacidade, a respeito de qualquer informação e/ou documento com a finalidade de verificar o cumprimento do disposto neste Termos de Uso, sendo que a auditoria aqui mencionada poderá ser realizada pela BIGhub ou por terceiro indicado e custeado por ele, devendo o Utilizador, a todo momento, garantir amplo e irrestrito acesso a todos os documentos e locais pertinentes; e

(v) compromete-se a comunicar imediatamente à BIGhub no caso de ocorrência de qualquer violação, suspeita de violação ou qualquer situação irregular que se apresente contra a legislação aplicável acerca de combate e prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à corrupção, bem como acordos e convenções internacionais que regulamentam o assunto. 

4.3 O registo irá ser objeto de análise pela BIGhub, podendo ser aceito ou não, independentemente de motivação específica, conforme as suas diretrizes e planeamento de integração com os Parceiros.

4.4. O Utilizador compromete-se a manter sob a sua guarda e sigilo o E-mail de Contacto e a Palavra-passe fornecidos, bem como pela veracidade das informações prestadas e documentos providos no ato do seu registo sob pena da aplicação das sanções legais cabíveis.

4.5. O Utilizador compromete-se a comunicar à BIGhub, imediatamente, a perda ou roubo de suas Credenciais de Acesso, ou mesmo o risco de ser utilizado por terceiros, não se responsabilizando a BIGhub pela má uso dos dados.

4.6. A BIGhub reserva-se ao direito de impedir o registo ou excluir E-mail de Contacto que utilize o nome BIGhub ou qualquer outro nome que faça menção à marca ou nome de notório conhecimento ou em afronta à propriedade intelectual, bem como aquele que utilize expressões ofensivas, de baixo calão, ou que contenham dados pessoais ou endereço eletrónico.

4.7. O registo do Utilizador só será concluído após o preenchimento de todas as informações e documentos exigidos, de forma completa, ficando sujeito à aprovação da BIGhub, inclusive dos produtos por ele registados, em observância aos presentes Termos.

4.7.1. A falta de envio dos documentos e validação da BIGhub irá gerar o cancelamento automático do registo e não serão reembolsados os valores eventualmente pagos pelo Utilizador.

4.8. A Credencial de Acesso é pessoal e intransferível, sendo o Utilizador inteiramente responsável por qualquer consequência resultante do compartilhamento de tais informações com terceiros. A BIGhub se reserva ao direito de suspender a conta do Utilizador que partilhar as suas informações indevidamente. É proibida qualquer cessão onerosa ou não do registo, o qual ficará sempre vinculado ao Utilizador, sendo que qualquer suspeita de cessão ou uso indevida poderá gerar o bloqueio imediato e eventual cancelamento, sem prejuízo da responsabilização cível e criminal.

4.9. Aqueles Utilizadores convidados e registados irão ser acompanhados por uma série de indicadores e métricas diárias, semanais e mensais, as quais compõem seu Nível de Serviço na BIGhub. A performance abaixo do mínimo exigido pela BIGhub ou qualquer inconsistência operacional podem ativar o bloqueio imediato, cancelamento e/ou qualquer providência legal cabível em casos extremos.

5. Do registo de produtos, stock e preço

5.1. No momento do registo do Utilizador, após a apresentação de todas as informações e documentações exigidas e seleção do plano de serviços contratado junto à BIGhub, o Utilizador poderá iniciar o registo e a inclusão dos seus produtos para a revisão da BIGhub.

5.2. O registo de produto exige informações detalhadas, que serão reproduzidas nos sites dos Parceiros, para orientação aos Compradores interessados na compra. Não é de responsabilidade da BIGhub ou do Parceiro divergências entre as informações disponibilizadas pelo Utilizador em relação ao apresentado na página do produto no site do Parceiro, bem como com relação ao próprio produto entregue.

5.2.1. O Utilizador é exclusivamente responsável por qualquer consequência resultante da inserção de informações incorretas no registo de produtos (código de barras, código próprio, título, descrição, características, atributos, categorias, marca, imagens, dimensões do pacote e/ou do produto, preço, stock, prazo de entrega ou qualquer outra informação).

5.3. O registo do produto na BIGhub contemplará as informações abaixo, podendo a BIGhub incluir ou retirar campos, conforme o seu exclusivo critério:

1. a)     Código de Barras (EAN): código único fornecido pelo fabricante do item. É fundamental o fornecimento correto deste código. Alternativamente, o lojista poderá realizar o seu registo na GS1 Espanha (https://gs1pt.org/) para a obtenção de um prefixo para a geração de um código de barras com prefixo próprio.

1. b)     Código Próprio: utilizado para o Utilizador localizar internamente nos seus registos;

1. c)     Título: nome criativo do produto;

1. d)     Descrição: características físicas e detalhes do produto, a contar a sua história, a técnica utilizada, cuidados com a peça, materiais utilizados, etc.;

1. e)     Foto do produto: no mínimo 01 (uma) e no máximo 10 (dez) fotos por produto com resolução mínima de 500 (quinhentos) pixels (largura) X 500 (quinhentos) pixels (altura). O tamanho máximo de cada imagem não poderá ultrapassar 10Mb (dez megabytes).;

1. f)       Categorias: conforme opções predefinidas em cada Parceiro pela Plataforma BIGhub;

1. g)     Características: atributos específicos do produto;

1. h)     Variações ou grade: conforme “categoria” do produto, a Plataforma oferece opções de preenchimento de variações ou grade, que têm como objetivo conferir um nível de detalhe ainda maior para cada item. Cada variação poderá apresentar um stock ou prazo de operação (cross-docking, produção, etc.) específico que poderão ser incluídos durante o registo;

1. i)       Dimensões do item: altura, largura, comprimento e peso do produto;

1. j)       Dimensões do Pacote de Envio: altura, largura, comprimento e peso do seu produto já embalado no pacote de envio. O Utilizador poderá registar múltiplos pacotes de envio para determinados produtos;

1. k)     Preço de: preço de tabela ou inicial, o qual o produto poderá ser comercializado;

1. l)       Preço por: preço pelo qual o produto será efetivamente comercializado nos Parceiros. O “preço por” poderá ser igual ao “preço de”, caso em que não será apresentado nenhum desconto ao Comprador;

1. m) Stock: stock disponível para o produto;

1. n)     Prazo de Operação: prazo em dias para produzir, processar, manipular e/ou cross-docking. Este prazo irá ser adicionado ao prazo de envio e entrega do seu produto.

5.4. O registo do produto pelo Utilizador poderá conter, quando cabível, textos, fotos, gráficos, descrições, vídeos ou outras informações que o Utilizador entender relevantes, desde que em total observância à lei, aos Termos, aos Termos Específicos, às condições comerciais do Parceiro e demais normas aplicáveis.

5.5. A descrição do produto deverá ser feita com clareza e sob exclusiva responsabilidade do Utilizador, ressalvados os casos em que a BIGhub pode interferir como revisor, conforme os presentes Termos.

5.5.1 O serviço de revisão do registo de produtos da BIGhub acima citado, se limita a correções ortográficas e inconsistências gramaticais nos campos “Título” e “Descrição” do registo de produtos do Utilizador. Qualquer publicação de produto revisado pela BIGhub que apresente informações incorretas no processo de revisão não eximirá o Utilizador da responsabilidade referente às consequências de tal ato. O Utilizador garante que irá revisar todas as informações contidas em seu registo para garantir total consistência e adequação às regras da BIGhub e de cada Parceiro.

5.6. O registo de produto pelo Utilizador pressupõe a disponibilidade de stock mínimo, sob pena de suspensão do registo do Utilizador, devendo sempre estar disponível para entrega no prazo informado, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade e cumprimento destas informações.

5.6.1. Na modalidade de pool de preço fixo, o stock do Utilizador será considerado em conjunto com outros Utilizadores que comercializem o mesmo produto para fins de registo nos Parceiros e disponibilização para venda, sendo rotativa a distribuição de pedidos de acordo com regras específicas de cada “pool de preço fixo”.

5.6.2. Por padrão, na modalidade “pool de preço variável”, o stock apresentado ao Parceiro será referente ao produto com melhor preço ou melhor composto para o cliente (preço do produto, prazo de entrega, preço dos portes [quando aplicável], melhor avaliação, etc.).

5.7. O preço registado pelo Utilizador deverá contemplar todas as despesas incorridas, inclusive eventuais despesas tributárias exigidas pela legislação, que serão de inteira responsabilidade do Utilizador. A BIGhub não irá realizar qualquer alteração no preço informado pelo Utilizador, exceto no caso de pool de preço fixo, quando a BIGhub irá indicar como condição de publicação a concordância com o preço sugerido pelo Utilizador.

5.8. Caso o utilizador possua contrato direto com cada Parceiro, ele deverá envidar todos os esforços para equiparar o preço do produto anunciado na BIGhub, como forma de garantir o sucesso nas vendas em todos os canais onde participa. A BIGhub busca apresentar o preço e o composto mais competitivo para o Comprador. Todo e qualquer custo dessa equiparação é de exclusiva responsabilidade do Utilizador, devendo este, quando aceitar, honrar o preço e a entrega nos prazos estipulados.

5.9. A BIGhub poderá, a seu exclusivo critério e sem gerar afronta a qualquer direito do Utilizador, a qualquer momento e sem prévio aviso, vetar, excluir e/ou alterar produtos dos Utilizadores que não estejam de acordo com as políticas aqui apresentadas ou com a linha de atuação da BIGhub, tais como, somente a título de exemplo, mas sem exaurir outras possibilidades, que ficam a exclusivo critério da BIGhub:

1. a) Serviços;
2. b) Produtos que afrontarem direitos autorais (por exemplo, que utilizem marcas, personagens, slogans, trechos de letra de música, trechos de poesia, frases célebres, protegidos pelos direitos autorais);
3. c) Produtos que afrontarem direitos de imagem (por exemplo, que utilizem fotografias ou imagens de terceiros);
4. d) Produtos usados;
5. e) Produtos considerados nocivos à saúde (por exemplo, produtos tóxicos, etc.);
6. f) Medicamentos, cosméticos, alimentos e outros produtos que dependam de aprovação específica por órgãos de fiscalização e controlo;
7. g) Produtos eróticos ou inadequados para menores;
8. h) Produtos com indício de trabalho infantil e/ou escravo;
9. i) Produtos que estimulem a violência, tais como armas de fogo, munições e material explosivo, bem como suas réplicas ou similares;
10. j) Produtos que incitem a discriminação;
11. k) Produtos vivos;
12. l) Fogos de artifício;
13. m) Produtos manipulados de toda e qualquer forma;
14. n) É terminantemente proibida a venda de produtos importados ilegalmente ou cuja origem é desconhecida ou duvidosa.

5.9.1 Todo e qualquer produto registado na BIGhub deverá conter toda a documentação que comprove o direito e legalidade de comercialização de acordo com as regras específicas para aquele segmento ou marca de produto e legislação vigente, sob pena de exclusão do produto, em caso da não apresentação da documentação quando solicitada. Qualquer infração a direitos ou normas vigentes, é de exclusiva responsabilidade do Utilizador responsável pelo produto.

5.10. É proibida a inserção ou manutenção, no anúncio do produto, de dados pessoais para contacto com o Utilizador, tais como, entre outros, números de telefone, endereços de e-mail, sites da internet, morada física de loja. Qualquer contacto cujo objetivo seja a desintermediação e a venda direta do Utilizador ao Comprador, sem o uso da Plataforma e Parceiro, gerará a exclusão do Utilizador e o cancelamento da assinatura, sem prejuízo de responsabilidade por perdas e danos.

5.11. A BIGhub mantém o controlo detalhado em relação a data e hora de toda e qualquer alteração realizada pelo Utilizador em seu registo de produto e, caso necessário, poderá utilizar o histórico de alterações para moderar possíveis disputas entre o Comprador e o Utilizador ou a BIGhub e o Utilizador.

5.12. Qualquer exceção no processo de registo de produto será tratada diretamente via plataforma da BIGhub e qualquer correção que se faça necessária deverá ser realizada pelo Utilizador no prazo solicitado pela BIGhub.

5.13. Todos os produtos listados na BIGhub, pelos Utilizadores, serão enviados para todos os Parceiros, sendo que, a critério da BIGhub, estes produtos podem ser bloqueados e/ou publicados. O marketplace Parceiro se reserva ao direito de não publicar qualquer produto a seu exclusivo critério, inexistindo qualquer responsabilidade da BIGhub por tais determinações.

5.14. Não existe um prazo mínimo para a publicação de produtos nos Parceiros. A BIGhub irá envidar total esforço para revisar tais produtos internamente e enviar cada registo de produto para os respetivos Parceiros no menor espaço de tempo possível.

5.15. Eventuais chamados de SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) abertos para os pedidos decorrentes de informações inconsistentes presentes no registo do produto, serão de responsabilidade do Utilizador, de modo que a BIGhub não arcará com o prejuízo, devendo o Utilizador reparar os danos causados.

5.16 A BIGhub poderá descontar do repasse financeiro qualquer divergência de custo e/ou preço causada por erro de registo e/ou publicação, sem prévio aviso.

5.17 A BIGhub ou Parceiro poderão alterar as informações do produto, desde que tais alterações sejam realizadas para reduzir inconsistências em relação ao produto em questão. Caso o Utilizador registe um produto com um mesmo código de barras já existente na base de produtos da BIGhub, algumas informações (título, descrição, foto, etc.) não poderão ser alteradas.

5.17.1 Algumas informações de produtos, caso estes sejam ofertados por mais de 1 (um) Utilizador, tais como, mas não limitado, a título, descrição, foto e/ou imagem, serão replicados do registo original do produto para os demais itens idênticos que sejam anunciados, nos termos do item 9.2., XVI destes Termos de Uso.

5.18. O espaço dos anúncios de produtos publicados nos Parceiros pertence à BIGhub. Após o produto ser publicado nos Parceiros a BIGhub poderá distribuir os pedidos originados de tal anúncio para os Utilizadores de acordo com suas regras específicas de pool de produtos.

5.19 O registo realizado pressupõe disponibilidade mínima de stock, sendo o Utilizador o único responsável por todas as vendas e/ou cancelamentos decorrentes da falta de stock, assim como custos de intermediação, multas e indenizações cuja cobrança possa vir a ocorrer por conta de tais cancelamentos. Todo e qualquer cancelamento de pedido por parte do Utilizador poderá implicar em consequências legais tomadas pelos clientes, bem como, se porventura, estas forem suportadas pela BIGhub e/ou Parceiro, a BIGhub poderá descontar sem prévio aviso, os valores das faturas e repasses financeiros do Utilizador, sem prejuízo de outras formas de cobrança.

5.19.1. Caberá ao Utilizador revisar as informações dos produtos publicados nos Parceiros, mesmo após revisão gramatical e ortográfica realizada pela BIGhub, independente do produto ter sido registado por este mesmo Utilizador ou por outrem previamente. Ao finalizar o registo de um produto existente na plataforma da BIGhub e já publicado nos Parceiros, o Utilizador dá ciência e concorda com tais informações publicadas, assumindo total responsabilidade sobre possíveis divergências decorrentes dos pedidos oriundos de tal registo. Na eventualidade de divergência no registo de produtos, caberá ao Utilizador notificar a BIGhub. Nos casos de processos legais decorrentes de informações inconsistentes no registo de produtos realizado por um Utilizador e cujo pedido tenha sido direcionado para outro Utilizador por determinada regra de pool de produtos, o Utilizador que realizou a venda será responsável por tal processo.

5.20. O preço registado pelo Utilizador deverá contemplar todas as suas despesas, assim como a logística reversa. Ao concordar em participar de um pool de produtos, o Utilizador aceita praticar o preço estabelecido de livre e espontânea vontade. O Utilizador deverá acompanhar a saúde financeira e margem de cada produto, zelando pela continuidade de seu negócio no longo prazo.

5.21. A BIGhub poderá vetar produtos registados se não estiverem de acordo com os termos dos parceiros como, por exemplo, produtos perecíveis, armas de fogo, produtos eróticos, produtos contrafeitos, entre outros já especificados nestes Termos, ou outros a critério da BIGhub e Parceiros.

5.22. A BIGhub poderá solicitar documentos e/ou informações específicas para verificar a procedência e veracidade de cada produto. Tais informações podem ser, mas não se limitam, a Faturação de Compra do Produto, Selo de Autenticidade, Certidão Negativa de Débitos, entre outros. No caso do fornecimento de informações ou documentos falsos ou incorretos, o Utilizador suportará as penalidades legais cabíveis decorrentes de tal ato.

6. Da contratação dos serviços do portal BIGhub (assinatura), cobranças e cancelamento

6.1. Ao finalizar o registo conforme os presentes Termos, o Utilizador formaliza a relação de prestação de serviços (doravante “Assinatura”) com a BIGhub, conforme Planos de Serviços descritos no Site e opção feita pelo Utilizador.

6.1.1 A BIGhub se resguarda no direito de alterar, modificar, substituir, cancelar ou descontinuar qualquer dos planos indicados no Site, sem prévio aviso do Utilizador, o qual deverá, quando da renovação do seu plano, escolher outro plano dentre os vigentes no ato de renovação.

6.1.2 Para os Utilizadores com assinatura vigente, quando houver mudança dos planos ou alteração dos preços, as novas condições serão imediatamente aplicadas no mês subsequente.

6.2. A Assinatura do Utilizador com a BIGhub se inicia com a confirmação do plano escolhido e, se for escolhida a modalidade com subscrição paga, se inicia com a confirmação do primeiro pagamento, ficando sua a vigência válida de acordo com o plano escolhido, com renovação automática, sem limite de renovações, até que o Utilizador solicite expressamente o cancelamento. A assinatura poderá ser cancelada a qualquer momento pelo Utilizador mediante solicitação expressa, ou pela BIGhub, mediante notificação por e-mail ou telefone. O não pagamento não implicará em cancelamento automático da assinatura.

6.2.1. No caso de cancelamento não serão reembolsados quaisquer valores pagos e referentes exclusivamente à assinatura recorrente do seu plano. Nos casos de cancelamento, a BIGhub se reserva ao direito de descontar possíveis custos de intermediação, multas, processos, comissões e/ou mensalidades em aberto do total a receber no repasse financeiro do Utilizador. Mesmo após o cancelamento da assinatura recorrente, a BIGhub fará o repasse financeiro referente às vendas realizadas, as quais deverão ser entregues normalmente pelo Utilizador.

6.3. No ato da Assinatura é necessário que o Utilizador tenha acesso à Internet para acesso ao Site (https://www.bighub.store/) e selecione um método de cobrança recorrente disponível para a sua assinatura, quando solicitado. Os ciclos de recorrência estão disponíveis no Site (https://www.bighub.store/) na página Planos e Preços (ou similar).

6.4. Os Planos disponíveis pagos de Serviços da BIGhub são compostos de duas cobranças diferentes: Cobrança Fixa e Comissão Variável (também denominado como “Custo de Intermediação”). 

6.5. A cobrança pelos serviços contratados é feita pela BIGhub da seguinte forma:

6.5.1. A Cobrança Fixa é realizada conforme ciclo de recorrência disponível escolhido pelo Utilizador de forma antecipada à prestação dos serviços. No ato da Assinatura de um plano pago, o Utilizador efetuará o pagamento automaticamente da primeira cobrança, e assim sucessivamente no mesmo dia ou no dia útil posterior aos ciclos de cobrança subsequentes, e concorda que o valor cobrado a cada ciclo poderá variar por motivos como ofertas promocionais, o resgate de vales-assinaturas e códigos promocionais e/ou a alteração ou adição de planos e/ou serviços exclusivos.

6.5.2. As demais parcelas da Cobrança Fixa, serão cobradas da seguinte maneira:

1. a) para Utilizadores que contratarem os Serviços da BIGhub a partir de 08/09/2021, as cobranças poderão ser realizadas, à escolha do Utilizador,  ou Cartão de Crédito que o Utilizador indicar no momento de sua Assinatura, devendo o Utilizador escolher o plano de pagamento disponível. Se um pagamento da Cobrança Fixa não for realizado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de saldo ou qualquer outro motivo, a BIGhub poderá, a seu exclusivo critério, utilizar o saldo de vendas do Utilizador na BIGhub (ainda que este esteja e/ou fique negativo), sendo que tal valor será discriminado no Extrato Financeiro do Utilizador;
2. b) para Utilizadores que contrataram os Serviços da BIGhub até o dia 07/09/2021, as cobranças serão abatidas diretamente do saldo a receber pelas vendas pelo Utilizador na BIGhub, como forma de facilitar o pagamento, sendo que tal valor será discriminado no Extrato Financeiro do Utilizador (ainda que este esteja e/ou fique negativo). Como formas alternativas, o Utilizador poderá escolher entre Cartão de Crédito ou nos casos em que o saldo a receber pelas suas vendas não for suficiente para quitar o montante da Cobrança Fixa.

6.5.3. A Comissão Variável é cobrada por pedido de forma posterior à prestação dos serviços, ou seja, a BIGhub disponibilizará relatório das vendas do Utilizador nos canais de venda dos Parceiros da BIGhub e emitirá nota fiscal de prestação de serviços contra o Utilizador com o valor da comissão de acordo com as condições ajustadas com cada Parceiro no ato da Assinatura e contratação da BIGhub. Cada parceiro poderá apresentar condições comerciais diferentes, tais como prazos de pagamento e Comissão Variável por categoria, produto, perfil de anúncio, dentre outros. O percentual de Comissão Variável contempla as comissões devidas ao site BIGhub, ao Parceiro e ao agente de pagamento disponibilizado pela BIGhub.

6.6. Para evitar a efetivação da renovação automática da Assinatura da BIGhub, o Utilizador deverá efetuar o cancelamento antes da data de sua renovação do seu plano, por intermédio da Plataforma, em “Fale Connosco”, ou caminho similar. Os pagamentos efetuados pelo Utilizador à BIGhub não são reembolsáveis caso o Utilizador não utilize os serviços contratados, caso não efetue venda de seus produtos ou solicite o cancelamento antes do término do plano contratado, pois o pagamento refere-se ao direito de disponibilidade de uso da plataforma. Contudo, após o cancelamento, o Utilizador continuará a ter acesso ao serviço até o final do período de cobrança em curso. Após o cancelamento e mesmo ao término do período de cobrança em curso, a BIGhub efetuará o repasse financeiro das vendas de produtos nos sites Parceiros, bem como a cobrança da Comissão Variável relativa a tais pedidos, sob pena de retenção de eventuais pagamentos pendentes, além de responsabilização cível e criminal.

6.6.1. O cancelamento ou encerramento do contrato somente poderá ser realizado após entrega efetiva de todos os pedidos pendentes e resposta de Perguntas (pré-vendas) e de todos os chamados de SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) pós-vendas em aberto pelo Utilizador, bem como quitação de toda obrigação eventualmente pendente.

6.6.2 Eventuais cobranças de assinatura, reclamação administrativa ou judicial, despesas judiciais, multas ou qualquer pendência ou dívida de qualquer natureza com Consumidores, BIGhub e/ou Parceiros, poderão ser objeto de retenção de eventuais repasses financeiros pendentes ao Utilizador, sem prejuízo de outras formas de cobrança disponíveis.

6.7. A BIGhub poderá oferecer diferentes planos de assinatura, inclusive planos ou assinaturas promocionais, com diferentes condições e limitações, conforme informações constantes do Site BIGhub.

6.8. O Utilizador poderá obter informações sobre o seu plano ao aceder o Site da BIGhub, disponível sob o domínio https://www.bighub.store/ ou por intermédio da Plataforma, em “Fale Connosco”, ou caminho similar.

6.9. A BIGhub reserva para si o direito de alterar, encerrar ou modificar os planos de assinatura oferecidos, a qualquer tempo, sem prévia comunicação e sem justo motivo, ficando a critério do Utilizador a renovação da assinatura nos planos disponíveis no momento.

6.10. A BIGhub poderá, a qualquer momento e sem prévia comunicação, alterar o intermediador financeiro para uso da Plataforma, bem como alterar a modalidade de pagamento caso necessário.

7. Níveis de serviço

7.1. Uma vez tendo contratado os serviços da BIGhub, o Utilizador deverá observar os Níveis de Serviço da BIGhub e também os Termos de Uso e Níveis de Serviço específicos de cada canal de vendas Parceiro para manter o direito de vender na BIGhub.

7.2. O Utilizador deverá atender os seguintes níveis de serviço estabelecidos pela BIGhub, os quais cita-se de forma não exaustiva:

7.2.1. O Utilizador deve enviar o produto correto ao Consumidor, no prazo acordado no momento da compra, observado o percentual mínimo de 96% (noventa e seis por cento) de atendimento de todos os produtos entregues no prazo. A BIGhub poderá adicionar prazo extra de entrega aos produtos dos Utilizadores que não possuem histórico de vendas/ entregas e/ou a todos os produtos dos Utilizadores que estejam em desacordo com o padrão mínimo de 96% de entregas no prazo;

7.2.2. O Utilizador deve observar o percentual mínimo de 96% (noventa e seis por cento) de atendimento de todos os pedidos postados no prazo estipulado na Plataforma. Da mesma forma que o item 7.2.1., a BIGhub poderá adicionar prazo extra de entrega aos produtos dos Utilizadores que não possuem histórico de vendas/ postagens e/ou a todos os produtos dos Utilizadores que estejam em desacordo com o padrão mínimo de 96% de postagens no prazo;

7.2.3. O percentual de cancelamento das compras de até 2% (dois por cento), exceto por desistência do Consumidor. No caso de cancelamento solicitado pelo Utilizador, será cobrado o Custo de Intermediação sobre o valor total do pedido, podendo variar de acordo com cada Parceiro;

7.2.4. Apresentar taxa de reclamação inferior a 3% (três por cento) sobre o total de pedidos com pagamento aprovados, independente da periodicidade de medição. A taxa de avaliação é calculada da seguinte forma: Total de Reclamações recebidas no SAC do Parceiro sobre o Total de pedidos. O Utilizador poderá ter suas vendas pausadas e/ou sua conta bloqueada automaticamente nos casos em que a Taxa de Reclamação for superior a 3% (três por cento). Reclamação é toda e qualquer avaliação negativa registada pelo Parceiro. Por negativo, entende-se qualquer nota inferior a 3 (três) em uma escala de 0 (zero) a 5 (cinco) ou inferior a 6 (seis) em uma escala de de 0 (zero) a 10 (dez), ou qualquer outra escala análoga e proporcional a esta.

7.2.5. Apresentar índice inferior a 40% (quarenta por cento) de re-chamadas (ligações de clientes que já haviam contactado o SAC para solução de casos relacionados ao mesmo pedido expedido) no atendimento do canal de vendas;

7.2.6. Apresentar taxa de contacto nos canais de atendimento ao cliente do Parceiro inferior a 25% (vinte e cinco por cento). A Taxa de contacto é calculada da seguinte forma: Total de Contactos no SAC do Parceiro / Total de Pedidos com pagamento aprovado. O Utilizador poderá ter as suas vendas pausadas e a conta bloqueada automaticamente nos casos em que a Taxa de Contacto for superior a 25% (vinte e cinco por cento), até efetiva regularização dos chamados abertos;

7.2.7. Atender aos Consumidores (pré ou pós-vendas), por si ou representante, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto em feriados nacionais, via telefone, e-mail e/ou plataforma. Nível de serviço de 80% (oitenta por cento) das ligações atendidas em até 40 (quarenta) segundos de espera. No caso de atendimento realizado via e-mail ou plataforma, o prazo máximo para resposta deve ser de 24 (vinte e quatro) horas úteis. Nível máximo de abandono de ligações de 5% (cinco por cento).

7.2.8. Apresentar nota média atribuída pelo Consumidor, ao avaliar a experiência de compra, igual ou superior a 4 (quatro), em uma escala de 0 (zero) a 5 (cinco) ou igual ou superior a 8 (oito) em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez)ou qualquer outra escala análoga e proporcional a esta.

7.3. Caso o Utilizador não mantenha os níveis de serviço exigidos pela BIGhub nos itens anteriores e/ou Parceiro, a BIGhub poderá inabilitar, suspender ou bloquear o Utilizador na BIGhub, ou o(s) canal(s) de vendas Parceiro(s) e/ou ainda cancelar a assinatura do Utilizador, quando reincidente no bloqueio, a seu exclusivo critério, notificando apenas o Utilizador desta situação pela Plataforma ou e-mail registado e informando da possibilidade ou não de reversão da situação mediante retomada dos Níveis de Serviço. A BIGhub não terá qualquer responsabilidade de reembolso de recursos em caso de inabilitação do Utilizador por não atender os níveis de serviço da BIGhub e/ou do Parceiro, ficando ciente o Utilizador da responsabilidade de manutenção de cada um e/ou de todos os níveis de serviço.

7.3.1 Se a BIGhub deixar de inabilitar, suspender ou bloquear o Utilizador da Plataforma, conforme acima previsto, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

7.4. O Utilizador que se recusar ao atendimento dos pedidos da BIGhub ou Parceiro para melhorar a satisfação dos índices de nível de serviço ou outras solicitações de providências, estará sujeito à cobrança do Custo de Intermediação.

7.5.1. Qualquer multa, indemnização, reclamação, acordo ou condenação judicial ou extrajudicial em processos e/ou procedimentos movidos contra a BIGhub e/ou Parceiros, independentemente de notificação do Utilizador e/ou participação processual deste, o Utilizador será o único e exclusivo responsável, independentemente de culpa, dolo ou de sua interpretação no sentido de não ter causado o dano alegado pelo reclamante, devendo indemnizar a BIGhub e Parceiro de qualquer indemnização e despesa paga, inclusive honorários judiciais, podendo, também a BIGhub fazer a retenção de valores do repasse previsto na cláusula 10 para honrar tais obrigações e/ou outras formas disponíveis de cobrança, sem prévio aviso. Na hipótese do Utilizador ser parte no processo judicial ou administrativo, este deverá tomar todas as providências jurídicas necessárias para solução de demanda, solicitando a exclusão da BIGhub e Parceiro eventualmente presentes no polo passivo, bem como assumindo toda e qualquer despesa suportada por eles, inclusive custas processuais e honorários, isentando-os de toda e qualquer responsabilidade. Qualquer citação ou intimação recebida, independente de quais são as partes no processo, deverá ser imediatamente informada à BIGhub ou por intermédio da Plataforma, em “Fale Connosco”, ou caminho similar, sob pena de suportar eventuais prejuízos adicionais e ter a assinatura suspensa até a solução definitiva da demanda.

7.5.2. Em surgindo qualquer controvérsia ou litígio com consumidores ou demais reclamantes acerca de produtos adquiridos na plataforma e comercializados pelo Utilizador, tanto na esfera extrajudicial como na judicial, é facultado à BIGhub firmar acordos com os consumidores, no valor que julgar pertinente, devendo o Utilizador efetuar o depósito do valor estipulado no acordo, na conta e no prazo indicados pela BIGhub, ressalvado o direito de este proceder ao desconto no repasse do Utilizador previsto na cláusula 10.

7.6. Caso os Níveis de Serviço vigentes disponibilizados nos presentes Termos e/ou artigos publicados pela BIGhub não sejam cumpridos para determinado pedido e o Utilizador não retorne as solicitações de SAC no prazo estabelecido, a BIGhub tem a prerrogativa de tomar qualquer providência razoável para sanar o problema relacionado ao respetivo pedido, inclusive o cancelamento do mesmo, às custas do Utilizador, mediante retenção do respetivo valor no próximo repasse financeiro previsto ao Utilizador e sem prejuízo do pagamento da remuneração correspondente.

7.7. Independente de penalidades aplicadas, estipuladas nos itens anteriores, o Utilizador estará obrigado a cumprir com a Cobrança Fixa estipulada para o seu plano, de modo que a BIGhub não realiza reembolso do período em que sua conta estiver pausada ou bloqueada, tendo em vista o não cumprimento pelo Utilizador dos Níveis de Serviço operacionais estipulados nos presentes Termos.

8. Da responsabilidade pelo uso da plataforma

8.1. O Utilizador se compromete a utilizar a Plataforma e seus Serviços em conformidade com a lei, com os presentes Termos, com os Termos Específicos, com as demais instruções constantes da Plataforma ou do site dos Parceiros, com boa-fé, de acordo com a moral e os bons costumes, obrigando-se a não utilizá-los com fins ou causas ilícitas, em afronta à lei ou a direitos de terceiros, inclusive direitos de personalidade ou autorais, ou que, de qualquer forma, possam causar qualquer dano à própria Plataforma e/ou aos Serviços, ou mesmo impedir a normal uso ou aproveitamento da Plataforma e dos Serviços por parte dos demais Utilizadores, como, por exemplo, a disseminação de vírus ou outros códigos maliciosos.

8.2. O uso indevido da Plataforma e/ou dos Serviços, pelo Utilizador ou por terceiros mediante a uso da suas Credenciais de Acesso à Plataforma, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Utilizador, que terá revogada a permissão de uso da Plataforma sem necessidade de aviso prévio e será responsabilizado por eventuais prejuízos causados à BIGhub ou a terceiros.

8.3. A BIGhub, através da Plataforma, somente disponibiliza informações e um canal de comunicação ao Utilizador, não se responsabilizando pelo conteúdo adicionado à Plataforma pelo Utilizador, que responderá exclusivamente por qualquer conduta contrária à moral e ao direito perante à BIGhub ou terceiros.

8.4. A BIGhub se reserva no direito de excluir da Plataforma, a seu exclusivo critério e sem a necessidade de informação prévia ao Utilizador, conteúdo incluído pelo Utilizador e considerado impróprio por afronta ao disposto nos presentes Termos, podendo inclusive excluir o Utilizador da Plataforma definitiva ou temporariamente por afronta aos Termos e/ou aos Termos Específicos, impedindo a sua participação na Plataforma.

8.5. O Utilizador deverá abster-se de obter, ou tentar obter, informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através da Plataforma ou dos Serviços, empregando para tanto meios ou procedimentos diversos daqueles disponibilizados ou indicados com este propósito na Plataforma ou que se empreguem habitualmente na Internet com este propósito.

8.6. O Utilizador se obriga a não fazer uso do conteúdo da Plataforma e Site na forma de spam, abstendo-se, entre outras práticas, de (i) enviar publicidade ou outros comunicados com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas; (ii) remeter quaisquer outras mensagens não solicitadas, nem previamente consentidas, a um grupo de pessoas; (iii) enviar cadeias de mensagens eletrónicas ou físicas não solicitadas nem previamente consentidas; (iv) utilizar as listas de distribuição a que se pode ter acesso através do Portal e dos Serviços para a realização das atividades descritas nos itens (i) a (iii) acima, (v) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir da BIGhub.

8.7. O Utilizador se obriga a não utilizar o conteúdo da Plataforma com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento, em ambiente interno ou externo à Plataforma, bem como não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do site, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades alheias à Plataforma, sob pena de responsabilização pelos danos eventualmente causados e, automaticamente, ao pagamento de multa à BIGhub a ser estipulada em Juízo.

8.8. A BIGhub se reserva no direito de excluir, sem a necessidade de prévia autorização do Utilizador, conteúdo por ele incluído na Plataforma que contenha “hiperlinks” ou quaisquer outros redirecionamentos que a BIGhub entenda, por sua exclusiva avaliação, indevidos, impróprios, prejudiciais ou simplesmente inoportunos à Plataforma.

8.10. Os “hiperlinks” e outros redirecionamentos eventualmente incluídos na Plataforma por Utilizador não implicam em nenhum caso existência de relações entre a BIGhub e o proprietário da Página na qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte da BIGhub de seus conteúdos ou serviços ali oferecidos ou disponibilizados ao público, não se responsabilizando a BIGhub por isso, mas o próprio Utilizador.

9. Dos termos específicos relacionados aos canais de vendas (parceiros) disponibilizados na Plataforma e Site

9.1. Estes Termos Específicos complementam os Termos Gerais de uso da Plataforma, sem anulá-los de forma alguma, e se aplicam às situações específicas a que se referem sem prejuízo da aplicação dos presentes Termos e demais condições.

9.2. A BIGhub disponibiliza diversos canais de vendas para uso pelo Utilizador para exposição e comercialização dos seus produtos através dos sites dos Parceiros. Todos os produtos registados na BIGhub pelo Utilizador serão enviados para revisão e posterior publicação em todos os canais de vendas parceiros da BIGhub, respeitados os Termos Específicos de cada canal.

9.3. Os Utilizadores declaram-se cientes de que:

I – Além dos Termos e dos Termos Específicos, devem observância aos Termos de Uso do próprio site de cada Parceiro.

II – A BIGhub e o Parceiro não são proprietários, possuidores ou depositários dos produtos registados pelo Utilizador na Plataforma, cujos direitos e responsabilidades recaem exclusivamente sobre o Utilizador, que efetua a venda diretamente ao Consumidor.

III – A BIGhub e o Parceiro não se responsabilizam pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos disponibilizados pelo Utilizador e adquiridos pelos Consumidores, assim como pela capacidade para contratar dos Utilizadores ou pela veracidade dos dados pessoais (física ou jurídica) por eles inseridos em seus registos.

IV – A BIGhub e o Parceiro não fornecem quaisquer garantias, sob qualquer forma, quanto aos produtos, que deverão ser negociadas e exigidas pelo Consumidor diretamente com o Utilizador, respeitando, o Utilizador, sempre, a legislação aplicável.

V – O Utilizador e o Consumidor manifestam expressamente e aceitam que a aquisição do produto do Utilizador divulgado nos sites dos Parceiros é feita por conta e risco do Consumidor, ciente de que quaisquer problemas decorrentes desta aquisição serão por si suportados e reclamados perante o Utilizador, não sendo a BIGhub ou o Parceiro responsáveis por qualquer dano ou prejuízo dela decorrente; assim, caso a BIGhub ou o Parceiro recebam qualquer reclamação neste sentido, a sua responsabilidade se limitará a informar ao Utilizador sobre o problema.

VI – O Consumidor e o Utilizador estão cientes de que toda transação realizada nos sites dos Parceiros deverá ser feita com rigor, cautela, prudência e bom senso, assumindo exclusivamente o risco da operação.

VII – Nos termos das cláusulas 2.9 e 7.5.1, a BIGhub e o Parceiro não se responsabilizarão, em hipótese alguma, por falhas na entrega do produto, pela qualidade do produto, por divergências entre a descrição do produto e o produto entregue, por erro no registo do código de barras (EAN), tampouco por problemas com a autoria do produto. A BIGhub disponibilizará Etiqueta de Envio e Lista de Postagem (PLP) para todos os produtos com pedidos recebidos pela Plataforma, o que não exime o Utilizador da responsabilidade sob a entrega do produto ao Consumidor. Na eventual necessidade de novos envios de determinado pedido, caberá ao Utilizador assumir os custos de tal ação. Em caso de produto em atraso de entrega, a BIGhub poderá sem prévio aviso ao Utilizador, mudar a modalidade de entrega para mais célere, sob exclusivo custo do Utilizador. O Utilizador é integralmente responsável por qualquer consequência decorrente de atraso no envio ou na entrega (salvos os casos em que a loja do Utilizador seja oriunda da BIGsales).

VIII – O Utilizador é o único responsável pelo envio e pela entrega do produto ao Consumidor nas condições ofertadas, cabendo à BIGhub e ao Parceiro tão somente a intermediação das informações entre Consumidor e Utilizador.

IX – O Utilizador será o único responsável frente a alegações de descumprimento de direitos autorais quanto aos produtos disponibilizados na Plataforma e no site dos Parceiros, eximindo qualquer responsabilidade da BIGhub e dos Parceiros sob qualquer hipótese, não competindo à BIGhub ou aos Parceiros sequer investigar a procedência da legitimidade dos produtos, por serem meramente administradores dos seus respetivos Sites e/ou Plataformas.

X – O Utilizador se compromete diretamente perante o Consumidor a proceder à entrega do produto adquirido no prazo informado na descrição do anúncio, não sendo de responsabilidade da BIGhub esta negociação ou a garantia de entrega. A entrega será realizada diretamente pelo Utilizador ao Consumidor, a sua exclusiva responsabilidade (salvos os casos cuja loja do Utilizador seja oriunda da BIGsales). Caberá ao Utilizador destacar o valor total dos portes na Faturação emitida ao Consumidor, referente aos portes pagos pelo Consumidor.

XI – O Utilizador garante ao Consumidor a autorização da devolução do dinheiro, a ser realizada pelo Parceiro, no caso de arrependimento da compra comunicado, pelo canal de atendimento da BIGhub e/ou dos Parceiros, no prazo legal de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, arcando com os custos de portes de devolução. O Utilizador será responsável pelo pagamento dos portes de envio e devolução no caso de arrependimento de compra no prazo legal por parte do Consumidor.

XII – O Utilizador garante ao Consumidor, no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, a troca do item nos seguintes casos: a) recebimento de produto com dano ou avaria causados pelo transporte; b) recebimento de produto com defeito de fabricação; c) divergência entre o produto adquirido e o produto entregue. O Utilizador será responsável pelo pagamento do frete de devolução e de reenvio, nos casos citados nesse item, quantas vezes se fizerem necessárias.

XIII – É permitido ao Consumidor reclamar de vícios aparentes e/ou de vícios ocultos no prazo de 30 (trinta) dias para bens de consumo não-duráveis e 90 (noventa) dias para bens de consumo duráveis. Para vícios aparentes, os prazos são contados a partir da data de recebimento do produto. Para vícios ocultos, os prazos são contados a partir da data em que ficou evidenciado o defeito. Para todo e qualquer caso de reclamação por vício, aparente ou oculto, por parte do Consumidor, o Utilizador terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do produto defeituoso, para substituição do mesmo ou das partes defeituosas do produto, em sendo o caso. Não sendo o vício sanado pelo Utilizador no prazo de 30 (trinta) dias, caberá ao Consumidor: a) solicitar a substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual, por produto similar ou superior do mesmo Utilizador; ou b) o cancelamento da compra, com o consequente estorno do valor pago; ou c) o abatimento do valor proporcional ao vício apresentado.

XIV – A BIGhub poderá repassar a solicitação do Consumidor ao Utilizador em prazo superior aos anteriormente citados nos itens XI a XIV, por conta do tempo de processamento da solicitação pelo Parceiro e/ou pela BIGhub, não eximindo o Utilizador de sua obrigação de atender à solicitação. No caso da BIGhub, por qualquer motivo, ser responsabilizado, o Utilizador deverá indenizá-lo imediatamente, sob pena de ser descontado de seus repasses financeiros o valor correspondente.

XV – Os produtos disponibilizados pelo Utilizador no site dos Parceiros através da Plataforma, para venda, assim como o conteúdo da Plataforma e Site, são protegidos pelas leis de direitos autorais, estando cientes os Consumidores e Utilizadores desta condição e da sujeição à Política de Direitos Autorais dos Sites dos Parceiros.

XVI – O Utilizador autoriza expressamente à BIGhub, desde já, a uso gratuita de imagens autorais, logomarcas e imagens de seus produtos disponibilizados, além de descrições, títulos e outras informações que optar por necessárias, para uso destes para anúncios de produtos idênticos de outros Utilizadores, bem como para fornecer ao Consumidor o máximo de informações possíveis sobre o Utilizador e seu produto, podendo a BIGhub utilizar tais informações em quaisquer canais e/ou redes de comunicação que interessar-lhe para a divulgação do Utilizador e seus produtos, tais como site(s), Redes Sociais em geral, impressos, e-mail, medias digitais ou não ou qualquer outro meio escolhido pela BIGhub, sem prévio aviso ou notificação ao Utilizador, não cabendo qualquer tipo de indenização e/ou remuneração ao Utilizador.

XVII – A BIGhub não possui qualquer ingerência sobre o processo de revisão, aprovação e publicação de produtos realizada pelos Parceiros. Em decorrência disto, a BIGhub não poderá garantir o prazo ou mesmo a publicação de determinado produto no site do Parceiro. A publicação pelo Parceiro seguirá o fluxo e as regras de disponibilidade do produto na Plataforma, declarando o Utilizador a ausência completa de responsabilidade da BIGhub e Parceiro em caso de não publicação ou ausência de prazo para tanto.

10. Da transação financeira e dos repasses das vendas de produtos registados na BIGhub e realizadas nos sites dos parceiros

10.1. As vendas realizadas pelos Utilizadores, de produtos registados na Plataforma BIGhub, através dos canais de venda dos Parceiros, serão pagas pelos Consumidores aos Parceiros, que repassarão o valor líquido da venda à BIGhub, a qual irá consolidar todos os pagamentos ao Utilizador de acordo com os prazos estabelecidos em cada Parceiro.

10.2. Os prazos de repasse financeiro, da BIGhub ao Utilizador, serão contabilizados após a confirmação do envio e/ou entrega do pedido pelo Utilizador ao Consumidor, dependendo da condição comercial de cada Parceiro.

10.3. O Utilizador receberá da BIGhub o valor líquido das vendas, ou seja, o valor da venda subtraído da Comissão Variável aplicada sob o valor do pedido, Cobrança Fixa, Taxa Fixa por Item e Custo de Portes, quando aplicável, de acordo com a condição comercial de cada Parceiro. A BIGhub poderá descontar qualquer multa, indenização, reclamação, acordo ou condenação judicial em processos movidos contra a BIGhub e/ou Parceiros.

10.4. O Utilizador é o único responsável pela emissão da faturação eletrónica de venda da mercadoria ao Consumidor, nos termos da legislação que rege o produto comercializado, incluindo o valor dos portes pagos pelo Consumidor. Todo e qualquer problema decorrente de ausência ou irregularidade na emissão do documento fiscal será de inteira e exclusiva responsabilidade do Utilizador.

10.5. A BIGhub, por sua vez, irá emitir faturação de prestação de serviços ao Utilizador, contemplando a Cobrança Fixa recorrente e a Comissão Variável, quando houver.

10.6. O Utilizador é responsável por registar o XML da Faturação Eletrónica na Plataforma no campo indicado para cada pedido e/ou utilizar serviço da BIGhub e/ou serviço integrado à BIGhub para emissão de tal documento fiscal.

10.7. O Utilizador deverá imprimir uma via do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrónica (DANFE) e anexá-la ao pacote de envio do seu pedido para conferência pelo Consumidor. O Utilizador será o único responsável por qualquer reclamação decorrente da falta de documento fiscal anexado ao pacote de envio.

11. Da política de direitos autorais

11.1. O conteúdo do Site e Plataforma é protegido pelas leis de direitos autorais e da propriedade industrial, devendo o Utilizador respeitá-las.

11.1.1  Qualquer uso não autorizado de textos, imagens ou quaisquer outras obras regidas pela legislação de direito autoral será de exclusiva responsabilidade do Utilizador.

11.1.2. O uso não autorizado de marcas, patentes, desenhos industriais e denominações de origem de terceiros sem a autorização de seu legítimo proprietário será exclusiva responsabilidade do Utilizador.

11.2. Caso a BIGhub venha a responder, judicial ou extrajudicialmente, por ato do Utilizador que implique no uso indevido de: obra protegida pelo direito autoral; ou de marca, patente, desenho industrial ou denominação de origem de terceiro sem a sua autorização, o Utilizador será chamado a responder pela ilegalidade praticada, devendo responder por todos os danos, materiais e/ou morais que dela decorram.

11.3. Quando eventual conteúdo específico do Site e/ou Plataforma forem regidos por regime específico de licenciamento, conforme indicação no próprio Site e/ou Plataforma, o Utilizador irá estar autorizado ao uso do referido conteúdo nos limites estabelecidos por este regime específico de licenciamento; não havendo a menção ao licenciamento específico, o conteúdo estará sujeito ao regime de direitos autorais, industriais ou de concorrência desleal, conforme a espécie, ficando sujeita a autorização do seu titular qualquer uso pelo Utilizador.

11.4. O Utilizador ficará responsável pelas diligências necessárias ao cumprimento dos direitos e obrigações aplicáveis em cada caso.

11.5. São proibidas ao Utilizador, sob qualquer forma, a reprodução, a uso, a cópia, a distribuição, a transformação, a modificação ou quaisquer outros usos que infrinjam os direitos autorais ou industriais sobre o conteúdo do Site e/ou Plataforma, salvo nos casos e nos limites de licenciamentos especiais constantes do Site e/ou Plataforma, ou nos casos em que o Utilizador seja previamente autorizado pelo titular dos respetivos direitos ou por outro meio juridicamente válido.

11.6. O Utilizador declara que, no caso de submeter qualquer conteúdo ao Portal, não irá infringir os direitos autorais e/ou industriais de terceiros, inserindo somente conteúdo de que seja titular dos direitos autorais e/ou industriais.

11.6.1. A BIGhub não irá responsabilizar-se por afronta a direitos autorais e/ou industriais causada por Utilizador ao submeter conteúdo na Plataforma, ficando sob exclusiva responsabilidade do Utilizador responder a quaisquer reclamações neste sentido, administrativas ou judiciais, ficando ciente e concordando que a BIGhub chame o Utilizador ao processo em tais casos, sem prejuízo de direito de regresso e outras ferramentas jurídicas, eximindo-se a responsabilidade da BIGhub integralmente em todos os casos.

11.6.2. O Utilizador fica ciente e concorda, também, que no caso de denúncia de violação de direitos autorais e/ou industriais os seus dados de registo e outras informações técnicas poderão ser utilizados com vistas a responsabilizá-lo pelo abuso, não configurando violação de privacidade.

11.6.3. O Utilizador declara que não replica indevidamente marcas, desenhos industriais, patentes ou denominações de origem de terceiros, em desrespeito à legislação referente à proteção da propriedade industrial.

11.6.4. A BIGhub não irá responsabilizar-se pela contrafação, pela reprodução indevida de produtos em desrespeito a patentes de terceiros, pela reprodução e/ou venda indevida de produtos cujo desenho industrial seja de propriedade de terceiros, e nem pela reprodução de denominação de origem de maneira indevida, ficando o Utilizador ciente de que qualquer demanda, judicial ou extrajudicial que envolva propriedade industrial será de sua responsabilidade integral, a isentar a BIGhub de qualquer responsabilidade pelo ato ilícito praticado, bem como irá arcar com toda e quaisquer despesas que eventualmente a BIGhub suportar.

12. Da responsabilidade exclusiva do Utilizador na uso da Plataforma

12.1. O Utilizador é consciente e aceita voluntariamente que o uso da Plataforma e dos Serviços seja feito, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.

12.2. A BIGhub não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site e/ou Plataforma e dos Serviços, seja por questões técnicas e operacionais, seja por questões comerciais, ficando a seu critério eventual paralisação temporária ou definitiva das atividades da Plataforma, eximindo-se de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza que disso possam decorrer. Todavia, a BIGhub irá envidar todo e qualquer esforço para manter o Portal em perfeitas condições de uso pelo Utilizador.

12.3. Com relação à privacidade do Utilizador, os dados cadastrais não serão utilizados e nem cedidos ou transferidos a terceiros para qualquer finalidade alheia à Plataforma, ressalvado o disposto no item 11.5. Não se considera finalidade alheia à Plataforma, portanto é hipótese permitida, o compartilhamento dos dados do Utilizador com os Parceiros integrados e homologados oficialmente pela BIGhub, conforme previsto na Política de Privacidade da BIGhub, item 4.2.

12.4. A BIGhub exime-se e exonera-se, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, relacionadas a informações obtidas através da Plataforma, no uso de serviços ou de qualquer outra forma, nos termos acima.

13. Da exclusão de garantias e de responsabilidade

13.1. A BIGhub não se responsabiliza pelo controle prévio quanto à ausência de vírus ou outros agentes nocivos no conteúdo disponibilizado na Plataforma ou Site, próprio ou de terceiros, ficando sob responsabilidade exclusiva do Utilizador a atualização dos seus sistemas de informática para tal deteção.

13.2. A BIGhub não se responsabiliza pela efetividade, qualidade ou qualquer outro elemento relativo a serviços prestados por terceiros que possa gerar afronta a direitos do Utilizador, cujo acesso para fruição ou aquisição seja possível através da Plataforma, que é mera ferramenta de disponibilização do conteúdo.

13.3. O Site e Plataforma coloca à disposição do Utilizador dispositivos técnicos denominados “links de acesso” (conexão entre textos, páginas ou arquivos), tais como, entre outros, ”banners” (visualização de imagens e sinais gráficos nas páginas, as quais identificam publicidade, propaganda etc.), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Utilizadores ter acesso a Páginas pertencentes a terceiros. A instalação destes banners, diretórios e ferramentas de busca do Portal tem como única finalidade facilitar aos Utilizadores a busca de informações disponíveis na Internet, não pressupondo que exista qualquer tipo de vínculo ou associação entre a BIGhub e os operadores destas páginas, que são os únicos responsáveis pelo seu conteúdo, pelos produtos e serviços nelas disponibilizados e pelas decorrências disto.

13.4. A responsabilidade da BIGhub, caso esta seja declarada judicialmente, é limitada à quantia correspondente ao valor de 3 (três) mensalidades do plano contratado pelo Utilizador. O Utilizador declara estar de acordo com a presente cláusula de limitação quantitativa da responsabilidade da BIGhub. Caso o Utilizador não esteja de acordo com a presente limitação, deverá interromper a uso do serviço imediatamente.

14. Duração e finalização

14.1. A prestação do serviço de Plataforma e dos demais Serviços pela BIGhub tem duração indefinida. A BIGhub, no entanto, está facultada a dar por terminada, suspender, interromper ou alterar completamente, de forma unilateral, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a Plataforma e/ou a prestação dos Serviços.

14.2 A BIGhub se reserva ao direito de alterar o presente Termo, a seu critério, a qualquer tempo e sem necessidade de notificação prévia do Utilizador, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover quaisquer partes deste Termo.

14.3. O Utilizador deve verificar periodicamente os Termos, a fim de acompanhar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta na BIGhub, constituirá sua aceitação às alterações e ao novo Termo.

14.4. A BIGhub irá informar ao Utilizador por meio da Plataforma e/ou e-mail quando da alteração dos Termos.

15. Lei aplicável e jurisdição

15.1 Esses Termos são regidos pela lei Espanhola e fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Sevilha, com renúncia expressa a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, para resolver litígios que porventura surjam dos seus termos.

15.2. Todas as comunicações, requisições, notificações ou informações relacionadas á BIGhub poderão ser enviadas para o endereço da empresa, na Calle Vazquez lopez n12 local 10, 21001 huelva.