Termos de Uso
Termos e condições de uso do portal e serviços da BIGhub
Estes Termos e Condições de Uso aplicam-se aos serviços oferecidos pela BIGhub, através do site https://www.bighub.store/ e plataforma nele hospedada, bem como por outros meios de comunicação eventualmente disponibilizados.
- Aceitação
- Objeto
- Termos gerais de uso
- Do registo
- i) Preencher o registo disponibilizado com todas as informações solicitadas pela BIGhub, que permitirão a informação de um e-mail válido (doravante “E-mail de Contacto”) exclusivo e de uma palavra-passe (doravante “Palavra-passe”), os quais em conjunto são denominados “Credenciais de Acesso”, relacionada a este e-mail de contacto, para início do processo de análise e seleção;
- ii) ser emissor de faturação eletrónica com geração e arquivo com a extensão .XML ou qualquer outro documento fiscal exigido pela BIGhub;
- iv) possuir e manter stock mínimo do produto que pretende comercializar na BIGhub. Produtos com stock inferior a 5 (cinco) unidades poderão ser descontinuados a qualquer momento pela BIGhub;
- v) disponibilizar, quando solicitado, fotos dos produtos tiradas em fundo branco e com qualidade profissional, na quantidade mínima de 1 (uma) foto por produto, limitando-se ao máximo de cada canal de vendas Parceiro;
- vi) apresentar todos os documentos e informações adicionais solicitados pela BIGhub para a continuidade da análise. Ressalta-se que, mesmo que já registado e assinante da Plataforma, a BIGhub se resguarda no direito de solicitar a qualquer tempo novos documentos e/ou documentos atualizados ao Utilizador, o qual deverá entregar sob pena de suspensão ou cancelamento do registo/assinatura;
- Do registo de produtos, stock e preço
- a) Código de Barras (EAN): código único fornecido pelo fabricante do item. É fundamental o fornecimento correto deste código. Alternativamente, o lojista poderá realizar o seu registo na GS1 Espanha (https://gs1pt.org/) para a obtenção de um prefixo para a geração de um código de barras com prefixo próprio.
- b) Código Próprio: utilizado para o Utilizador localizar internamente nos seus registos;
- c) Título: nome criativo do produto;
- d) Descrição: características físicas e detalhes do produto, a contar a sua história, a técnica utilizada, cuidados com a peça, materiais utilizados, etc.;
- e) Foto do produto: no mínimo 01 (uma) e no máximo 10 (dez) fotos por produto com resolução mínima de 500 (quinhentos) pixels (largura) X 500 (quinhentos) pixels (altura). O tamanho máximo de cada imagem não poderá ultrapassar 10Mb (dez megabytes).;
- f) Categorias: conforme opções predefinidas em cada Parceiro pela Plataforma BIGhub;
- g) Características: atributos específicos do produto;
- h) Variações ou grade: conforme “categoria” do produto, a Plataforma oferece opções de preenchimento de variações ou grade, que têm como objetivo conferir um nível de detalhe ainda maior para cada item. Cada variação poderá apresentar um stock ou prazo de operação (cross-docking, produção, etc.) específico que poderão ser incluídos durante o registo;
- i) Dimensões do item: altura, largura, comprimento e peso do produto;
- j) Dimensões do Pacote de Envio: altura, largura, comprimento e peso do seu produto já embalado no pacote de envio. O Utilizador poderá registar múltiplos pacotes de envio para determinados produtos;
- k) Preço de: preço de tabela ou inicial, o qual o produto poderá ser comercializado;
- l) Preço por: preço pelo qual o produto será efetivamente comercializado nos Parceiros. O “preço por” poderá ser igual ao “preço de”, caso em que não será apresentado nenhum desconto ao Comprador;
- m) Stock: stock disponível para o produto;
- n) Prazo de Operação: prazo em dias para produzir, processar, manipular e/ou cross-docking. Este prazo irá ser adicionado ao prazo de envio e entrega do seu produto.
- a) Serviços;
- b) Produtos que afrontarem direitos autorais (por exemplo, que utilizem marcas, personagens, slogans, trechos de letra de música, trechos de poesia, frases célebres, protegidos pelos direitos autorais);
- c) Produtos que afrontarem direitos de imagem (por exemplo, que utilizem fotografias ou imagens de terceiros);
- d) Produtos usados;
- e) Produtos considerados nocivos à saúde (por exemplo, produtos tóxicos, etc.);
- f) Medicamentos, cosméticos, alimentos e outros produtos que dependam de aprovação específica por órgãos de fiscalização e controlo;
- g) Produtos eróticos ou inadequados para menores;
- h) Produtos com indício de trabalho infantil e/ou escravo;
- i) Produtos que estimulem a violência, tais como armas de fogo, munições e material explosivo, bem como suas réplicas ou similares;
- j) Produtos que incitem a discriminação;
- k) Produtos vivos;
- l) Fogos de artifício;
- m) Produtos manipulados de toda e qualquer forma;
- n) É terminantemente proibida a venda de produtos importados ilegalmente ou cuja origem é desconhecida ou duvidosa.
- Da contratação dos serviços do portal BIGhub (assinatura), cobranças e cancelamento
- a) para Utilizadores que contratarem os Serviços da BIGhub a partir de 08/09/2021, as cobranças poderão ser realizadas, à escolha do Utilizador, ou Cartão de Crédito que o Utilizador indicar no momento de sua Assinatura, devendo o Utilizador escolher o plano de pagamento disponível. Se um pagamento da Cobrança Fixa não for realizado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de saldo ou qualquer outro motivo, a BIGhub poderá, a seu exclusivo critério, utilizar o saldo de vendas do Utilizador na BIGhub (ainda que este esteja e/ou fique negativo), sendo que tal valor será discriminado no Extrato Financeiro do Utilizador;
- b) para Utilizadores que contrataram os Serviços da BIGhub até o dia 07/09/2021, as cobranças serão abatidas diretamente do saldo a receber pelas vendas pelo Utilizador na BIGhub, como forma de facilitar o pagamento, sendo que tal valor será discriminado no Extrato Financeiro do Utilizador (ainda que este esteja e/ou fique negativo). Como formas alternativas, o Utilizador poderá escolher entre Cartão de Crédito ou nos casos em que o saldo a receber pelas suas vendas não for suficiente para quitar o montante da Cobrança Fixa.
- Níveis de serviço
- Da responsabilidade pelo uso da plataforma
- Dos termos específicos relacionados aos canais de vendas (parceiros) disponibilizados na Plataforma e Site
- Da transação financeira e dos repasses das vendas de produtos registados na BIGhub e realizadas nos sites dos parceiros
- Da política de direitos autorais
- Da responsabilidade exclusiva do Utilizador na uso da Plataforma
- Da exclusão de garantias e de responsabilidade
- Duração e finalização
- Lei aplicável e jurisdição