Termos de uso

Termos e condições de utilização do portal e serviços BIGhub.

Estes Termos e Condições de Utilização aplicam-se aos serviços oferecidos pela BIGhub , através do site https://www.bighub.store/ e da plataforma nele hospedada, bem como através de outros meios de comunicação que possam ser disponibilizados.

Aceitação

1.1. Estes Termos e Condições de Utilização do portal e serviços BIGhub regem a contratação e utilização da plataforma online acessível através do site https://www.bighub.store/ e outros serviços prestados pela BIGhub dentro da Plataforma e através de outros meios disponibilizados por ela. Ao aceder ao Site e registar-se para utilizar a Plataforma e os serviços, a pessoa elegível, conforme regulamentado por estes Termos, assume e aceita irrevogável e inalteravelmente todos os seus termos e condições automaticamente, sendo, portanto, referida como o Utilizador.

1.2. Estes Termos estabelecem e regulam a relação contratual entre BIGhub , proprietário do site e da Plataforma, e os seus Utilizadores, além de outras instruções e regulamentos especiais levados ao conhecimento do Utilizador pela BIGhub e/ou publicadas no site https://www.bighub.store/ e/ou na Plataforma, que devem ser interpretadas em harmonia com estes Termos.

1.3. A BIGhub pode alterar estes Termos a qualquer momento, com o objetivo de melhorá-los e aprimorar os serviços prestados, descontinuar e/ou criar novos serviços. Os novos Termos entrarão em vigor após a sua publicação no site https://www.bighub.store/, que será comunicada ao Utilizador no seu primeiro acesso à plataforma após a publicação, e o Utilizador deverá lê-los e aceitá-los para continuar.

1.3.1. Se o Utilizador não concordar com os novos Termos, deverá notificar a BIGhub através da Plataforma, via «Contacte-nos», ou um método semelhante. Neste caso, a relação contratual deixará de existir, desde que não haja entregas pendentes e/ou montantes em dívida. Se não for recebida qualquer resposta após a notificação, entender-se-á que o Utilizador aceitou os novos Termos e o contrato continuará a vincular as partes.

1.3.2. Utilizadores já registados no BIGhub , ao acederem pela primeira vez à Plataforma e não recusarem nos termos do item 1.3.1, aceitam estes Termos, aceitam as novas regras e condições de uso e consideram todos os termos anteriores revogados, permanecendo válido apenas este, declarando que não têm direito a reivindicar nada.

1.4. O acesso aos serviços da Plataforma está sujeito aos termos de utilização presentes nestes Termos, bem como em outros Termos Específicos complementares, tais como Política dePrivacidade Política de Privacidade , disponível na Plataforma e no Website, aos quais o Utilizador terá acesso prévio e, ao continuar a aceder à Plataforma, ao website e aos serviços, gerará o seu conhecimento e concordância tácitos. As regras para conhecimento, atualização, alteração, cancelamento, descontinuação e qualquer outro assunto dos termos específicos de utilização seguirão as regras gerais presentes nestes Termos, que o Utilizador também declara, a partir de agora, conhecer e concordar.

1.4.1. Além dos termos de uso e privacidade previstos nestes Termos e no Política dePrivacidade , , o Utilizador também está sujeito às disposições, quando aplicáveis, da Política de Produtos Restritos da BIGhub . Qualquer violação autoriza a BIGhub a rescindir a relação contratual com o Utilizador, bem como a tomar as medidas legais necessárias, incluindo, mas não se limitando a, notificar as Autoridades Competentes e instaurar ações administrativas ou judiciais em defesa dos seus interesses.

1.5. Todo o acesso à Plataforma implica a aceitação incondicional do Utilizador dos Termos e Condições Específicas que regem a sua utilização, além de outras instruções fornecidas pela BIGhub , e o Utilizador não pode eximir-se do seu conteúdo alegando desconhecimento dos seus termos ou quaisquer modificações.

1.6. O pedido de convite no Site é, por si só, uma declaração de conhecimento e concordância com estes termos, sendo o registo efetivo na Plataforma a confirmação irrevogável e irretratável da concordância com estes Termos.

1.7. Durante a utilização da Plataforma, a BIGhub fornece Canais de Atendimento ao Cliente localizados nas opções «Contacte-nos» ou similares.

Objeto

2.1. O serviço abrangido por estes Termos, fornecido pela BIGhub , consiste em disponibilizar uma plataforma eletrónica (Plataforma) para que os Utilizadores possam (i) registar os seus produtos para venda online em mercados (doravante referidos como «Canais de Venda» ou «Parceiros»); (ii) estabelecer uma relação direta de compra e venda com os consumidores dos seus produtos através dos websites/canais de venda dos Parceiros, centralizando a gestão na Plataforma BIGhub ; (iii) organizar os seus negócios através de software que fornece gestão integrada dos seus produtos, stock, vendas, trocas, devoluções, cancelamentos, entregas, pagamentos e atendimento ao cliente num único local.

2.2. A BIGhub oferece aos Utilizadores uma plataforma completa e dinâmica que conecta os produtos do Utilizador com mercados (Parceiros) para venda a potenciais consumidores, além de auxiliar na gestão das vendas do Utilizador dentro de sistemas inovadores.

2.2.1 Pool de preços variáveis: A inserção do produto do Utilizador na Plataforma BIGhub para oferta aos Parceiros é realizada por um sistema dinâmico, composto por um mecanismo interno de concorrência de preços, denominado «pool de preços variáveis». Nesta modalidade, os produtos que apresentarem o preço mais competitivo e/ou a combinação mais competitiva (preço do produto, prazo de entrega, custo de envio [quando aplicável], melhor classificação do cliente) serão enviados para publicação e venda aos Parceiros.

2.2.2. Pool de Preços Fixos: Alternativamente, o produto do Utilizador pode ser listado na Plataforma BIGhub para oferta aos Parceiros através de um mecanismo denominado «pool de preço fixo». Neste modo, o Utilizador deve concordar com o preço sugerido no «pool» e confirmar a sua participação para que o seu produto seja incluído na Plataforma ligada ao Parceiro. Mediante acordo expresso dos Utilizadores participantes num determinado «pool de preço fixo», a BIGhub distribuirá as encomendas de acordo com a combinação mais competitiva (preço do produto, prazo de entrega, custos de envio [quando aplicável], melhor classificação do cliente) para o Consumidor. A discordância do Utilizador resultará na impossibilidade de participar no «pool de preços fixos» e receber encomendas. A BIGhub reserva-se o direito de sugerir alterações de preço a qualquer momento. Em qualquer caso, o Utilizador deve concordar com a alteração para permanecer ativo no «pool de preço fixo». A participação no «pool de preço fixo» não garante vendas ou qualquer acordo vinculativo com a BIGhub .

2.3. Salienta-se que BIGhub não fornece nem adquire nenhum produto, mas apenas disponibiliza a Plataforma e os serviços para facilitar e otimizar a conexão entre Utilizadores, Parceiros e Consumidores, com o objetivo de maximizar a venda dos seus produtos. A BIGhub é proprietária do espaço publicitário nas plataformas dos Parceiros. O(s) produto(s) é(são) propriedade e responsabilidade exclusiva do Utilizador (exceto nos casos em que a loja do Utilizador tenha origem na BIGsales ).

2.4. A BIGhub não é proprietário do stock do Utilizador, pelo que não se responsabiliza pelas quantidades declaradas, pela qualidade e conservação dos produtos, pelos preços oferecidos, nem realiza qualquer gestão comercial e/ou económica, que é da exclusiva responsabilidade comercial do Utilizador. A BIGhub oferece a Plataforma sob condições de utilização à livre escolha do Utilizador. Ao declarar o stock na plataforma BIGhub , o Utilizador é responsável por garantir a sua integridade e disponibilidade para envio ao Consumidor em caso de venda, e será responsável por quaisquer indemnizações e/ou multas que a BIGhub ou o seu Parceiro possam incorrer por não entrega de um produto devido à falta de stock ou qualquer outro motivo semelhante (exceto nos casos em que a loja do Utilizador tenha origem na BIGsales ).

2.5. A BIGhub reserva-se o direito de, unilateralmente:

2.5.1. modificar, encerrar e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem justa causa e sem aviso prévio, a Plataforma, os serviços, o acesso, o conteúdo, as ferramentas ou qualquer elemento oferecido ou disponibilizado por ela;

2.5.2. modificar condições, excluir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem justa causa e sem aviso prévio, os Serviços, os Termos, os Termos Específicos, bem como outras instruções;

2.5.3. modificar condições, excluir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem justa causa e sem aviso prévio, a disponibilidade e/ou integração com qualquer Parceiro;

2.5.4. modificar, excluir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem aviso prévio, produtos registrados na Plataforma e com Parceiros que sejam inconsistentes com a legislação vigente, órgãos de controle e/ou instituições e/ou a pedido dos próprios Parceiros e/ou Consumidores;

2.5.5. Bloquear e/ou suspender a transferência financeira das vendas de produtos pelos Utilizadores, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de suspeita de qualquer tipo de inconsistência e/ou irregularidade relacionada com o Utilizador, pelo período que considerar necessário, podendo também partilhar qualquer informação do Utilizador com as Autoridades competentes, de acordo com o item 4.1. vi, do Política de Privacidadeda BIGhub Política de Privacidade .

2.5.6. Bloquear, excluir e/ou suspender o acesso de qualquer Utilizador à plataforma a qualquer momento e sem aviso prévio, e rescindir o contrato entre as partes sem qualquer motivo específico, sendo o Utilizador obrigado a devolver todos os produtos vendidos e indenizar a BIGhub por quaisquer perdas que possa sofrer como resultado das suas vendas;

2.5.7. suspender as vendas para os Utilizadores que não acessarem a Plataforma e não realizarem transações nela por mais de 30 (trinta) dias, resultando no bloqueio da conta até a reativação a pedido do Utilizador, período durante o qual a assinatura e as obrigações financeiras permanecerão em vigor;

2.6. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pelos produtos (informação, qualidade, atributos, garantias, etc.), faturação (emissão de faturas eletrónicas) e entrega ao Consumidor, bem como por quaisquer custos, despesas, multas, indemnizações ou perdas incorridos pela BIGhub e/ou Parceiro devido ao incumprimento da legislação em vigor ou destes Termos de Utilização, por exemplo, devido à não entrega de um produto e/ou entrega de um produto defeituoso ou usado, devem ser totalmente compensados pelo Utilizador à BIGhub e/ou ao Parceiro, incluindo, mas não se limitando a, despesas e honorários legais, independentemente da culpa ou intenção por parte do Utilizador ou da sua interpretação de que não causou a perda à BIGhub e/ou ao Parceiro. Neste caso, a BIGhub terá o direito deduzir o montante correspondente à sua perda da transferência prevista na cláusula 10.

Termos gerais de utilização

3.1. Ao aceder à Plataforma e ao Site, o Utilizador aceita estes Termos; ao registar-se na Plataforma, o Utilizador, já ciente destes Termos, também declara conhecimento dos Termos Específicos que definem os detalhes da sua relação com a BIGhub e com cada Parceiro.

Do registo

4.1 O BIGhub não é uma plataforma aberta. Para se registar, utilizar e subscrever o serviços serviços , os utilizadores são convidados e selecionados por uma equipa específica. Os convites podem ser solicitados preenchendo as informações no botão «Quero participar» (ou nome semelhante) no site https://www.bighub.store/, mas a seleção e aceitação não são garantidas, nem a resposta ao pedido, cabendo a análise e decisão exclusivamente ao BIGhub.

4.2 Apenas as pessoas coletivas, representadas de acordo com os seus estatutos ou outro instrumento relevante, devidamente constituídas ao abrigo da legislação portuguesa e em situação regular perante as autoridades públicas no que diz respeito às suas obrigações legais e fiscais, são elegíveis para se registarem e utilizarem o BIGhub , devendo também cumprir as seguintes condições , sem prejuízo de quaisquer outros requisitos que o BIGhub possa impor a qualquer momento:

i) Preencha o formulário de registo fornecido com todas as informações solicitadas pela BIGhub , o que lhe permitirá fornecer um endereço de e-mail válido (doravante denominado «E-mail de Contacto») e uma palavra-passe única (doravante denominada «Palavra-passe»), que em conjunto são referidos como «Credenciais de Acesso», relacionadas com este e-mail de contacto, para iniciar o processo de análise e seleção;
ii) ser um emissor de faturas eletrónicas com geração e arquivo de documentos com a extensão .XML ou qualquer outro documento fiscal exigido pelo BIGhub ;

iii) enviar toda a documentação da empresa solicitada pela BIGhub , que deve incluir, no mínimo: contrato social, certidões de regularidade fiscal ou certidões de boa situação fiscal emitidas pelo município e distrito onde o Utilizador está sediado, União, Segurança Social, documentos pessoais do Representante Legal do Utilizador e comprovativo de morada do Utilizador e do seu representante legal; bem como todos e quaisquer documentos e/ou informações adicionais solicitados pela BIGhub a qualquer momento;

iv) possuir e manter um stock mínimo do produto que pretende vender no BIGhub . Os produtos com stock inferior a 5 (cinco) unidades podem ser descontinuados a qualquer momento pelo BIGhub ;
v) fornecer, quando solicitado, fotos de qualidade profissional dos produtos tiradas contra um fundo branco, com um mínimo de 1 (uma) foto por produto, limitado ao número máximo para cada canal de vendas do Parceiro;
vi) enviar todos os documentos e informações adicionais solicitados pela BIGhub para a continuação da análise. Deve-se observar que, mesmo que já esteja registrado e inscrito na Plataforma, o BIGhub reserva-se o direito de solicitar novos e/ou atualizados documentos ao Utilizador a qualquer momento, os quais devem ser fornecidos sob pena de suspensão ou cancelamento do registo/subscrição;

4.2.1 Além disso, o utilizador declara, em seu nome e em nome dos seus parceiros, acionistas, diretores, funcionários, agentes, representantes ou quaisquer outras pessoas que ajam em seu nome ou em seu interesse («Representantes»), que:

(i) não se envolve em nenhum ato que tenha violado, ou possa violar, qualquer disposição da legislação ou regulamentação nacional ou estrangeira contra a corrupção, que não tenha feito, não faça, nem venha a fazer quaisquer pagamentos de suborno, descontos ilícitos, remunerações ilícitas, tráfico de influência ou outros pagamentos ilegais, e que age em conformidade com todas as leis, regulamentos, manuais, políticas e quaisquer disposições relacionadas com o combate e a prevenção da corrupção e da lavagem de dinheiro, incluindo, mas não se limitando a: (a) legislação espanhola aplicável;

(ii) informará BIGhub se algum dos seus Representantes tiver ocupado ou ocupar atualmente um cargo como Autoridade Pública, bem como quaisquer relações familiares ou relações pessoais próximas dos seus Representantes com Autoridades Públicas;

(a) Considera-se que a «Autoridade Pública» inclui, entre outros: qualquer pessoa, agente, funcionário ou terceiro que exerça atividades em departamentos, instituições, associações, entidades ou órgãos da administração pública direta ou indireta, bem como qualquer funcionário, membro da família, parente ou pessoa com uma relação próxima.

(iii) está ciente de que o não cumprimento das disposições desta Cláusula pode resultar na rescisão unilateral destes Termos de Utilização pela BIGhub , que poderá, a seu exclusivo critério, reter automaticamente quaisquer pagamentos pendentes e/ou suspender o cumprimento das obrigações decorrentes destes Termos de Utilização, bem como dar origem à obrigação de indemnizar a BIGhub por quaisquer perdas e danos;

(iv) concorda que a BIGhub pode, a qualquer momento, auditar o Utilizador e os seus Representantes, de acordo com a Política de Privacidade , relativamente a qualquer informação e/ou documento com o objetivo de verificar o cumprimento das disposições destes Termos de Utilização, e a auditoria aqui mencionada pode ser realizada pela BIGhub ou por um terceiro indicado e pago por ela, e o Utilizador deve, em todos os momentos, garantir acesso total e irrestrito a todos os documentos e locais relevantes; e

(v) compromete-se a notificar imediatamente a BIGhub em caso de qualquer violação, suspeita de violação ou qualquer situação irregular que surja contra a legislação aplicável relativa à luta e prevenção contra a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e corrupção, bem como acordos e convenções internacionais que regulam a matéria.

4.3 O registo será analisado pela BIGhub e poderá ser aceite ou rejeitado, independentemente de motivos específicos, de acordo com as suas diretrizes e plano de integração com os Parceiros.

4.4. O Utilizador compromete-se a manter o E-mail de Contacto e a Palavra-passe fornecidos sob sua custódia e confidencialidade, bem como a garantir a veracidade das informações fornecidas e dos documentos apresentados durante o registo, sob pena das sanções legais aplicáveis.

4.5. O Utilizador compromete-se a notificar imediatamente a BIGhub sobre a perda ou roubo das suas Credenciais de Acesso, ou mesmo sobre o risco de estas serem utilizadas por terceiros, e a BIGhub não se responsabiliza pelo uso indevido dos dados.

4.6. A BIGhub reserva-se o direito de impedir o registo ou eliminar qualquer e-mail de contacto que utilize o nome BIGhub ou qualquer outro nome que mencione a marca ou nome de conhecimento notório ou infrinja a propriedade intelectual, bem como qualquer um que utilize expressões ofensivas ou vulgares, ou que contenha dados pessoais ou endereços de e-mail.

4.7. O registo do utilizador só será concluído após o preenchimento completo de todas as informações e documentos necessários, e está sujeito à aprovação da BIGhub , incluindo os produtos registados pelo Utilizador, de acordo com estes Termos.

4.7.1. Não apresentação dos documentos exigidos e não obtenção da validação da BIGhub resultará no cancelamento automático do registo, e quaisquer valores pagos pelo Utilizador não serão reembolsados.

4.8. A Credencial de Acesso é pessoal e intransferível, e o Utilizador é inteiramente responsável por quaisquer consequências resultantes da partilha dessas informações com terceiros. A BIGhub reserva-se o direito de suspender a conta de qualquer Utilizador que partilhe indevidamente as suas informações. É proibida qualquer transferência, a título oneroso ou gratuito, do registo, e o registo permanecerá sempre vinculado ao Utilizador. Qualquer suspeita de transferência ou uso indevido pode resultar no bloqueio imediato e eventual cancelamento, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

4.9. Os Utilizadores convidados e registados serão monitorizados através de uma série de indicadores e métricas diários, semanais e mensais, que compõem o seu Nível de Serviço no BIGhub. Desempenho abaixo do mínimo exigido pelo BIGhub ou qualquer inconsistência operacional pode desencadear o bloqueio imediato, cancelamento e/ou qualquer ação legal aplicável em casos extremos.

Desde o registo do produto, stock e preço

5.1. No momento do registo do Utilizador, após enviar todas as informações e documentação necessárias e selecionar o plano de serviço contratado com a BIGhub , o Utilizador pode iniciar o processo de registo e incluir os seus produtos para revisão pelo análise da BIGhub .

5.2. O registo do produto requer informações detalhadas, que serão reproduzidas nos sites dos Parceiros para orientar os Compradores interessados na compra. A BIGhub e o Parceiro não se responsabilizam por discrepâncias entre as informações fornecidas pelo Utilizador e o que é apresentado na página do produto no site do Parceiro, bem como com o próprio produto entregue.

5.2.1. O Utilizador é o único responsável por quaisquer consequências resultantes da inserção de informações incorretas no registo do produto (código de barras, código único, título, descrição, características, atributos, categorias, marca, imagens, embalagem e/ou dimensões do produto, preço, stock, prazo de entrega ou qualquer outra informação).

5.3. O registo do produto no BIGhub incluirá as informações abaixo, e o o BIGhub poderá adicionar ou remover campos a seu exclusivo critério:

a) Código de barras (EAN): um código único fornecido pelo fabricante do artigo. É essencial fornecer este código corretamente. Em alternativa, o retalhista pode registar-se na GS1 Espanha (https://gs1pt.org/) para obter um prefixo para gerar um código de barras com o seu próprio prefixo.

b) Código único: utilizado para o Utilizador localizar internamente nos seus registos;

c) Título: nome criativo do produto;

d) Descrição: características físicas e detalhes do produto, contando a sua história, a técnica utilizada, instruções de cuidados, materiais utilizados, etc.;

e) Foto do produto: no mínimo 1 (uma) e no máximo 10 (dez) fotos por produto, com resolução mínima de 500 (quinhentos) pixels (largura) x 500 (quinhentos) pixels (altura). O tamanho máximo de cada imagem não pode exceder 10 Mb (dez megabytes).

f) Categorias: de acordo com as opções predefinidas para cada Parceiro na Plataforma BIGhub;

g) Características: atributos específicos do produto;

h) Variações ou grelha: dependendo da «categoria» do produto, a Plataforma oferece opções para preencher variações ou grelhas, que visam fornecer um nível ainda maior de detalhe para cada item. Cada variação pode ter um stock específico ou tempo de operação (cross-docking, produção, etc.) que pode ser incluído durante o registo;

i) Dimensões do artigo: altura, largura, comprimento e peso do produto;

j) Dimensões da embalagem de envio: altura, largura, comprimento e peso do seu produto já embalado na embalagem de envio. O Utilizador pode registar várias embalagens de envio para produtos específicos;

k) Preço a partir de: preço de tabela ou preço inicial a que o produto pode ser vendido;

l) Preço por: o preço pelo qual o produto será efetivamente vendido nas lojas dos Parceiros. O «preço por» pode ser igual ao «preço a partir de», caso em que não será oferecido qualquer desconto ao Comprador;

m) Stock: stock disponível para o produto;

n) Tempo de operação: tempo em dias para produzir, processar, manusear e/ou fazer o cross-docking. Este tempo será adicionado ao tempo de envio e entrega do seu produto.

5.4. O registo do produto pelo Utilizador pode conter, quando aplicável, textos, fotos, gráficos, descrições, vídeos ou outras informações que o Utilizador considere relevantes, desde que estejam em total conformidade com a lei, os Termos, os Termos Específicos, as condições comerciais do Parceiro e outros regulamentos aplicáveis.

5.5. A descrição do produto deve ser clara e é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, exceto nos casos em que BIGhub possa intervir como revisor, de acordo com estes Termos.

5.5.1 O referido BIGhub está limitado a correções ortográficas e inconsistências gramaticais nos campos «Título» e «Descrição» do registo do produto do Utilizador. Qualquer publicação de produto revista pelo BIGhub que apresente informações incorretas no processo de revisão não isentará o Utilizador da responsabilidade pelas consequências de tal ato. O Utilizador garante que irá rever todas as informações contidas no seu registo para garantir a total consistência e conformidade com as regras do BIGhub e de cada Parceiro.

5.6. O registo do produto pelo Utilizador pressupõe a disponibilidade de um nível mínimo de stock, sob pena de suspensão do registo do Utilizador. O produto deve estar sempre disponível para entrega dentro do prazo indicado, e o Utilizador é totalmente responsável pela exatidão e conformidade com essas informações.

5.6.1. No modelo de pool de preço fixo, o stock do Utilizador será considerado juntamente com o de outros Utilizadores que vendem o mesmo produto para efeitos de registo junto dos Parceiros e disponibilização para venda, com a distribuição das encomendas a rodar de acordo com as regras específicas de cada «pool de preço fixo».

5.6.2. Por predefinição, no modo «pool de preços variáveis», o stock apresentado ao Parceiro referir-se-á ao produto com o melhor preço ou a melhor combinação para o cliente (preço do produto, prazo de entrega, custos de envio [quando aplicável], melhor classificação, etc.).

5.7. O preço registado pelo Utilizador deve incluir todas as despesas incorridas, incluindo quaisquer despesas fiscais exigidas por lei, que serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador. A BIGhub não fará quaisquer alterações ao preço informado pelo Utilizador, exceto no caso de um preço fixo, quando BIGhub indicará como condição de publicação a aceitação do preço sugerido pelo Utilizador.

5.8. Se o utilizador tiver um contrato direto com cada Parceiro, deve envidar todos os esforços para igualar o preço do produto anunciado no BIGhub , a fim de garantir o sucesso das vendas em todos os canais em que participa. O BIGhub procura apresentar o preço e o pacote mais competitivos ao Comprador. Todos e quaisquer custos desta igualação de preços são da exclusiva responsabilidade do Utilizador, que, após aceitação, deve honrar o preço e a entrega dentro dos prazos estipulados.

5.9. A BIGhub pode, a seu exclusivo critério e sem infringir quaisquer direitos do Utilizador, a qualquer momento e sem aviso prévio, vetar, excluir e/ou modificar produtos do Utilizador que não estejam em conformidade com as políticas aqui apresentadas ou com as diretrizes operacionais do diretrizes operacionais da BIGhub , tais como, mas não se limitando a outras possibilidades, que estão na BIGhub , a seu exclusivo critério :

a) Serviços;
b) Produtos que infringem direitos autorais (por exemplo, aqueles que utilizam marcas registradas, personagens, slogans, letras de músicas, trechos de poemas, citações famosas, protegidos por direitos autorais);
c) Produtos que infringem direitos de imagem (por exemplo, que utilizam fotografias ou imagens de terceiros);
d) Produtos usados;
e) Produtos considerados prejudiciais à saúde (por exemplo, produtos tóxicos, etc.);
f) Medicamentos, cosméticos, alimentos e outros produtos que exijam aprovação específica de órgãos reguladores e de controlo;
g) Produtos eróticos ou inadequados para menores;
h) Produtos com evidência de trabalho infantil e/ou escravo;
i) Produtos que incentivam a violência, tais como armas de fogo, munições e materiais explosivos, bem como suas réplicas ou itens semelhantes;
j) Produtos que incitem à discriminação;
k) Produtos vivos;
l) Fogos de artifício;
m) Produtos manuseados em todas e quaisquer formas;
n) É estritamente proibida a venda de produtos importados ilegalmente ou cuja origem seja desconhecida ou duvidosa.

5.9.1 Todos os produtos registados no BIGhub devem conter toda a documentação que comprove o direito e a legalidade da comercialização, de acordo com as regras específicas para esse segmento de produto ou marca e a legislação vigente, sob pena de exclusão do produto se a documentação não for apresentada quando solicitada. Qualquer violação de direitos ou regulamentos vigentes é de responsabilidade exclusiva do Utilizador responsável pelo produto.

5.10. É proibido incluir ou manter informações de contacto pessoais do Utilizador no anúncio do produto, tais como, mas não se limitando a, números de telefone, endereços de e-mail, sites e endereços de lojas físicas. Qualquer contacto cujo objetivo seja desintermediar e vender diretamente do Utilizador ao Comprador, sem o uso da Plataforma e do Parceiro, resultará na exclusão do Utilizador e no cancelamento da subscrição, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos.

5.11. A BIGhub mantém registos detalhados sobre a data e hora de todas e quaisquer alterações feitas pelo Utilizador ao seu registo de produto e, se necessário, pode usar o histórico de alterações para mediar potenciais disputas entre o Comprador e o Utilizador ou entre a BIGhub e o Utilizador.

5.12. Quaisquer exceções no processo de registo do produto serão tratadas diretamente através da plataforma BIGhub , e quaisquer correções necessárias devem ser feitas pelo Utilizador dentro do prazo solicitado pela BIGhub .

5.13. Todos os produtos listados no BIGhub pelos Utilizadores serão enviados a todos os Parceiros e, a critério do BIGhub , esses produtos poderão ser bloqueados e/ou publicados. O mercado de Parceiros reserva-se o direito de não publicar qualquer produto a seu exclusivo critério, e o BIGhub não assume qualquer responsabilidade por tais decisões.

5.14. Não há prazo mínimo para a publicação de produtos nas plataformas dos Parceiros. A BIGhub envidará todos os esforços para analisar esses produtos internamente e enviar cada listagem de produtos aos respetivos Parceiros o mais rapidamente possível.

5.15. Quaisquer chamadas para o Serviço de Apoio ao Cliente (SAC) abertas para solicitações decorrentes de informações inconsistentes no registo do produto serão de responsabilidade do Utilizador, e a BIGhub não será responsável por quaisquer perdas; o Utilizador será responsável pela reparação de quaisquer danos causados.

5,16 A BIGhub pode deduzir da transferência financeira qualquer custo e/ou discrepância de preço causada por erros de registo e/ou publicação, sem aviso prévio.

5,17 A BIGhub ou o seu Parceiro podem alterar as informações do produto, desde que tais alterações sejam feitas para reduzir inconsistências em relação ao produto em questão. Se o Utilizador registar um produto com o mesmo código de barras já existente na base de dados de produtos da BIGhub , algumas informações (título, descrição, foto, etc.) não podem ser alteradas.

5.17.1 Algumas informações sobre o produto, se oferecidas por mais de um Utilizador, tais como, mas não se limitando a, título, descrição, foto e/ou imagem, serão replicadas do registo original do produto para outros itens idênticos que sejam anunciados, de acordo com o item 9.2., XVI destes Termos de Utilização.

5.18. O espaço de listagem de produtos publicado nas plataformas dos Parceiros pertence à BIGhub . Após a publicação de um produto nas plataformas dos Parceiros, o BIGhub pode distribuir as encomendas originárias dessa listagem aos Utilizadores, de acordo com as suas regras específicas relativas ao conjunto de produtos.

5.19 O processo de registo pressupõe uma disponibilidade mínima de stock, e o Utilizador é o único responsável por todas as vendas e/ou cancelamentos resultantes da falta de stock, bem como pelos custos de intermediação, multas e indemnizações que possam ser cobrados devido a tais cancelamentos. Qualquer cancelamento de encomenda pelo Utilizador pode resultar em consequências legais para os clientes, e se estas forem suportadas pela BIGhub e/ou seu Parceiro, BIGhub poderá deduzir os montantes das faturas e transferências financeiras do Utilizador sem aviso prévio, sem prejuízo de outras formas de cobrança.

5.19.1. É da responsabilidade do Utilizador rever as informações do produto publicadas nos sites dos Parceiros, mesmo após revisões gramaticais e ortográficas realizadas pela BIGhub , independentemente de o produto ter sido registado pelo Utilizador ou por outra pessoa anteriormente. Ao finalizar o registo de um produto já publicado na plataforma BIGhub e nos sites dos Parceiros, o Utilizador reconhece e concorda com as informações publicadas, assumindo total responsabilidade por quaisquer discrepâncias decorrentes de solicitações resultantes de tal registo. Em caso de discrepâncias no registo do produto, o Utilizador é responsável por notificar a BIGhub . Em casos de processos judiciais decorrentes de informações inconsistentes nos registos de produtos feitos por um Utilizador e cuja solicitação tenha sido direcionada a outro Utilizador devido a uma regra específica do pool de produtos, o Utilizador que fez a venda será responsável por tais processos.

5.20. O preço registado pelo Utilizador deve incluir todas as suas despesas, bem como a logística reversa. Ao concordar em participar de um pool de produtos, o Utilizador aceita aplicar livre e voluntariamente o preço estabelecido. O Utilizador deve monitorar a saúde financeira e a margem de cada produto, garantindo a continuidade de seus negócios a longo prazo.

5.21. A BIGhub pode rejeitar produtos registados se estes não estiverem em conformidade com os termos dos parceiros, tais como produtos perecíveis, armas de fogo, produtos eróticos, produtos falsificados, entre outros já especificados nestes Termos, ou outros a critério da BIGhub e dos Parceiros.

5.22. A BIGhub pode solicitar documentos e/ou informações específicas para verificar a origem e autenticidade de cada produto. Tais informações podem incluir, entre outras, a fatura de compra do produto, selo de autenticidade, certificado de inexistência de dívidas, entre outras. No caso de fornecimento de informações ou documentos falsos ou incorretos, o Utilizador estará sujeito às penalidades legais aplicáveis decorrentes de tal ato.

Relativo à contratação dos serviços do portal BIGhub (assinatura), faturação e cancelamento.

6.1. Ao concluir o registo de acordo com estes Termos, o Utilizador formaliza a relação de prestação de serviços (doravante denominada «Assinatura») com a BIGhub , de acordo com os Planos de Serviço descritos no Site e a opção escolhida pelo Utilizador.

6.1.1 A BIGhub reserva-se o direito de alterar, modificar, substituir, cancelar ou descontinuar qualquer um dos planos indicados no Site, sem aviso prévio ao Utilizador, que deverá, ao renovar o seu plano, escolher outro plano entre os que estiverem em vigor no momento da renovação.

6.1.2 Para os Utilizadores com uma subscrição existente, quando houver uma alteração nos planos ou ajustes de preço, as novas condições serão aplicadas imediatamente no mês seguinte.

6.2. A subscrição do Utilizador com a BIGhub começa com a confirmação do plano escolhido e, se for escolhida a opção de assinatura paga, começa com a confirmação do primeiro pagamento, permanecendo válida de acordo com o plano escolhido, com renovação automática, sem limite de renovações, até que o Utilizador solicite expressamente o cancelamento. A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pelo Utilizador mediante solicitação expressa, ou pelo BIGhub , mediante notificação por e-mail ou telefone. O não pagamento não implicará o cancelamento automático da assinatura.

6.2.1. Em caso de cancelamento, não serão efetuados reembolsos por quaisquer valores pagos e relacionados exclusivamente à assinatura recorrente do seu plano. Em casos de cancelamento, a BIGhub reserva-se o direito de deduzir quaisquer custos de intermediação, multas, honorários advocatícios, comissões e/ou mensalidades pendentes do valor total a ser recebido na transferência financeira ao Utilizador. Mesmo após o cancelamento da assinatura recorrente, o BIGhub efetuará a transferência financeira relacionada com as vendas realizadas, que devem ser entregues normalmente pelo Utilizador.

6.3. Ao inscrever-se, o Utilizador deve ter acesso à Internet para aceder ao Site (https://www.bighub.store/) e selecionar um método de cobrança recorrente disponível para a sua subscrição, quando solicitado. Os ciclos de cobrança recorrentes estão disponíveis no Site (https://www.bighub.store/) na página Planos e Preços (ou similar).

6.4. Os planos de serviço BIGhub disponíveis consistem em dois encargos diferentes: Encargo Fixo e Comissão Variável (também conhecida como “Taxa de Corretagem”).

6.5. BIGhub cobranças pelos serviços contratados da seguinte forma:

6.5.1. O faturamento fixo é realizado de acordo com o ciclo recorrente disponível escolhido pelo Usuário antes da prestação dos serviços. Ao subscrever um plano pago, o Utilizador pagará automaticamente a primeira cobrança, e assim por diante, no mesmo dia ou no dia útil seguinte dos ciclos de faturação subsequentes, e concorda que o valor cobrado em cada ciclo pode variar devido a motivos como ofertas promocionais, resgate de vouchers de subscrição e códigos promocionais e/ou alteração ou adição de planos e/ou serviços exclusivos.

6.5.2. As prestações restantes da Taxa Fixa serão cobradas da seguinte forma:

a) Para utilizadores que subscrevem o BIGhub a partir de 08/09/2021 a partir de 08/09/2021, os pagamentos poderão ser efetuados, à escolha do Utilizador, através do Cartão de Crédito indicado pelo Utilizador no momento da subscrição, sendo o Utilizador responsável pela escolha do plano de pagamento disponível. Se um pagamento de Encargo Fixo não for processado com sucesso devido a expiração, fundos insuficientes ou qualquer outro motivo, o BIGhub a BIGhub poderá, a seu exclusivo critério, utilizar o saldo de vendas do Utilizador no BIGhub (mesmo que seja e/ou se torne negativo), e esse valor será discriminado na Declaração Financeira do Utilizador;
b) Para os Utilizadores que contrataram os Serviços BIGhub até 7 de setembro de 2021, as cobranças serão deduzidas diretamente das receitas do Utilizador provenientes das vendas no BIGhub , como forma de facilitar o pagamento, e esse valor será discriminado na Demonstração Financeira do Utilizador (mesmo que seja e/ou se torne negativo). Como alternativas, o Utilizador poderá optar pelo Cartão de Crédito ou, nos casos em que os créditos de suas vendas não forem suficientes para cobrir o valor da Taxa Fixa.

6.5.3. A Comissão Variável é cobrada por encomenda após a prestação dos serviços. Ou seja, a BIGhub fornecerá um relatório das vendas do Utilizador nos canais de vendas dos Parceiros da BIGhub e emitirá uma fatura ao Utilizador pelos serviços prestados, com o valor da comissão de acordo com as condições acordadas com cada Parceiro no momento da subscrição e contratação com a BIGhub. Cada parceiro pode apresentar condições comerciais diferentes, tais como condições de pagamento e comissão variável por categoria, produto, perfil publicitário, entre outros. A percentagem da comissão variável inclui comissões devidas ao website da BIGhub, ao Parceiro e ao agente de pagamentos fornecido pela BIGhub.

6.6. Para evitar a renovação automática da assinatura do BIGhub , o Utilizador deve cancelar antes da data de renovação do seu plano, através da Plataforma, em “ Contacte-nos ” ou por um método semelhante. Os pagamentos efetuados pelo Utilizador ao BIGhub não são reembolsáveis se o Utilizador não utilizar os serviços contratados, não vender os seus produtos ou solicitar o cancelamento antes do final do plano contratado, uma vez que o pagamento se refere ao direito de utilizar a plataforma. No entanto, após o cancelamento, o Utilizador continuará a ter acesso ao serviço até ao final do período de faturação atual. Após o cancelamento e mesmo no final do período de faturação atual, o BIGhub transferirá os rendimentos financeiros das vendas de produtos nos sites dos Parceiros, bem como cobrará a Comissão Variável relacionada a tais pedidos, sob pena de retenção de quaisquer pagamentos pendentes, além de responsabilidade civil e criminal.

6.6.1. O cancelamento ou rescisão do contrato só poderá ser realizado após a entrega efetiva de todas as encomendas pendentes e a resposta às perguntas (pré-venda) e a todas as chamadas pós-venda SAC (Serviço de Apoio ao Cliente) feitas pelo Utilizador, bem como a liquidação de quaisquer obrigações pendentes.

6.6.2 Quaisquer encargos de subscrição, reclamações administrativas ou judiciais, despesas legais, multas ou qualquer dívida ou responsabilidade pendente de qualquer natureza com os Consumidores, BIGhub e/ou Parceiros, podem resultar na retenção de quaisquer transferências financeiras pendentes para o Utilizador, sem prejuízo de outros métodos de cobrança disponíveis.

6.7. A BIGhub pode oferecer diferentes planos de assinatura, incluindo planos promocionais ou assinaturas, com diferentes condições e limitações, conforme detalhado no site da BIGhub .

6.8. O Utilizador pode obter informações sobre o seu plano acedendo ao site da BIGhub , disponível em https://www.bighub.store/, ou através da Plataforma, via “Contacte-nos” ou um caminho semelhante.

6.9. A BIGhub reserva-se o direito de alterar, rescindir ou modificar os planos de assinatura oferecidos a qualquer momento, sem aviso prévio e sem justa causa, cabendo ao Utilizador renovar a assinatura de acordo com os planos disponíveis no momento.

6.10. A BIGhub pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar o intermediário financeiro utilizado na Plataforma, bem como alterar o método de pagamento, se necessário.

Níveis de serviço

7.1. Uma vez que o Utilizador tenha contratado os serviços da os serviços da BIGhub, deve observar os Níveis de Serviço , , bem como os Termos de Utilização e Níveis de Serviço específicos de cada canal de vendas dos Parceiros, a fim de manter o direito de vender na BIGhub .

7.2. O Utilizador deve cumprir os seguintes níveis de serviço estabelecidos pela BIGhub , que estão listados abaixo de forma não exaustiva:

7.2.1. O Utilizador deve enviar o produto correto ao Consumidor dentro do prazo acordado no momento da compra, observando a percentagem mínima de 96% (noventa e seis por cento) de todos os produtos entregues dentro do prazo. A BIGhub pode adicionar tempo de entrega extra aos produtos de Utilizadores que não tenham histórico de vendas/entregas e/ou a todos os produtos de Utilizadores que não cumpram o padrão mínimo de 96% de entregas dentro do prazo;

7.2.2. O Utilizador deve observar a percentagem mínima de 96% (noventa e seis por cento) de cumprimento de todas as encomendas publicadas dentro do prazo estipulado na Plataforma. De forma semelhante ao item 7.2.1., a BIGhub pode adicionar tempo de entrega extra aos produtos dos Utilizadores que não têm um histórico de vendas/publicações e/ou a todos os produtos dos Utilizadores que não estão em conformidade com o padrão mínimo de 96% de publicações pontuais;

7.2.3. A taxa de cancelamento da compra é de até 2% (dois por cento), exceto em caso de desistência por parte do Consumidor. No caso de cancelamento solicitado pelo Usuário, será cobrado um Custo de Intermediação sobre o valor total do pedido, que poderá variar de acordo com cada Parceiro;

7.2.4. Apresentar uma taxa de reclamações inferior a 3% (três por cento) sobre o número total de encomendas com pagamentos aprovados, independentemente da frequência de medição. A taxa de avaliação é calculada da seguinte forma: Total de reclamações recebidas pelo Centro de Atendimento ao Cliente do Parceiro dividido pelo número total de encomendas. O Utilizador poderá ter as suas vendas suspensas e/ou a sua conta automaticamente bloqueada nos casos em que a Taxa de Reclamações exceda 3% (três por cento). Uma reclamação é qualquer avaliação negativa registada pelo Parceiro. Por negativa, entende-se qualquer pontuação inferior a 3 (três) numa escala de 0 (zero) a 5 (cinco) ou inferior a 6 (seis) numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), ou qualquer outra escala análoga e proporcional.

7.2.5. Apresentar uma taxa inferior a 40% (quarenta por cento) de chamadas repetidas (chamadas de clientes que já tinham contactado o Centro de Atendimento ao Cliente para resolver questões relacionadas com a mesma encomenda enviada) no serviço do canal de vendas;

7.2.6. Apresentar uma taxa de contacto nos canais de atendimento ao cliente do Parceiro inferior a 25% (vinte e cinco por cento). A taxa de contacto é calculada da seguinte forma: Total de Contactos no Atendimento ao Cliente do Parceiro / Total de Encomendas com pagamento aprovado. O Utilizador poderá ter as suas vendas suspensas e a sua conta automaticamente bloqueada nos casos em que a Taxa de Contacto for superior a 25% (vinte e cinco por cento), até que as chamadas em aberto sejam efetivamente resolvidas;

7.2.7. Prestar atendimento ao cliente (pré ou pós-venda), pessoalmente ou por meio de um representante, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados nacionais, por telefone, e-mail e/ou plataforma. Nível de serviço de 80% (oitenta por cento) das chamadas atendidas em até 40 (quarenta) segundos de tempo de espera. No caso de atendimento prestado por e-mail ou plataforma, o tempo máximo de resposta deve ser de 24 (vinte e quatro) horas úteis. Taxa máxima de abandono de chamadas de 5% (cinco por cento).

7.2.8. Apresentar uma classificação média atribuída pelo Consumidor, ao avaliar a experiência de compra, igual ou superior a 4 (quatro), numa escala de 0 (zero) a 5 (cinco) ou igual ou superior a 8 (oito) numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) ou qualquer outra escala análoga e proporcional.

7.3. Se o Utilizador não mantiver os níveis de serviço exigidos pelo BIGhub nos itens anteriores e/ou pelo Parceiro, BIGhub poderá desativar, suspender ou bloquear o Utilizador no BIGhub ou nos canais de vendas do Parceiro e/ou até mesmo cancelar a subscrição do Utilizador, em caso de bloqueios repetidos, a seu exclusivo critério, notificando o Utilizador sobre essa situação apenas através da Plataforma ou do e-mail registrado e informando-o sobre a possibilidade ou não de reverter a situação, retomando os Níveis de Serviço. A BIGhub não será responsável por qualquer reembolso de recursos em caso de desativação do Utilizador por não cumprimento dos níveis de serviço do BIGhub e/ou do Parceiro, estando o Utilizador ciente da responsabilidade de manter cada um e/ou todos os níveis de serviço.

7.3.1 Se BIGhub não conseguir desativar, suspender ou bloquear o Utilizador da Plataforma conforme descrito acima, isso não constituirá uma novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento.

7.4. Os utilizadores que se recusarem a cumprir as solicitações da BIGhub ou dos Parceiros para melhorar os indicadores de nível de serviço ou outras solicitações de ação estarão sujeitos a uma Taxa de Corretagem.

7.5.1. Por qualquer multa, indemnização, reclamação, acordo ou sentença judicial ou extrajudicial em processos e/ou procedimentos movidos contra a BIGhub e/ou Parceiros, independentemente da notificação ao Utilizador e/ou da participação do Utilizador nos processos, o Utilizador será o único e exclusivo responsável, independentemente de culpa, intenção ou sua interpretação de que não causou os danos alegados pelo requerente, e indenizará a BIGhub e o Parceiro por qualquer indemnização e despesas pagas, incluindo custas judiciais. A BIGhub também poderá reter valores da transferência prevista na cláusula 10 para honrar tais obrigações e/ou outras formas de cobrança disponíveis, sem aviso prévio. Se o Utilizador for parte em processos judiciais ou administrativos, deverá tomar todas as medidas legais necessárias para resolver a disputa, solicitando a exclusão da BIGhub e de quaisquer Parceiros presentes no polo passivo, bem como assumindo todas e quaisquer despesas incorridas por eles, incluindo custas e honorários judiciais, isentando-os de toda e qualquer responsabilidade. Qualquer intimação ou notificação recebida, independentemente das partes envolvidas no processo, deve ser imediatamente comunicada à BIGhub ou através da Plataforma, via “Fale Conosco” ou método semelhante, sob pena de incorrer em perdas adicionais e ter a assinatura suspensa até a resolução final da disputa.

7.5.2. Caso surja qualquer controvérsia ou litígio com consumidores ou outros reclamantes relativamente a produtos adquiridos na plataforma e vendidos pelo Utilizador, seja em processos extrajudiciais ou judiciais, a BIGhub tem o direito a celebrar acordos com os consumidores pelo valor que considerar adequado, e o Utilizador deve depositar o valor estipulado no acordo na conta e dentro do prazo indicado pela BIGhub , sem prejuízo do direito da BIGhub de deduzir esse montante do pagamento do Utilizador, conforme previsto na cláusula 10.

7.6. Se os níveis de serviço atuais disponibilizados nestes Termos e/ou artigos publicados pela BIGhub não forem cumpridos para uma determinada encomenda e o Utilizador não responder às solicitações do SAC dentro do prazo estabelecido, a BIGhub tem a prerrogativa de tomar qualquer medida razoável para resolver o problema relacionado com a respetiva encomenda, incluindo o seu cancelamento, a expensas do Utilizador, retendo o respetivo montante da próxima transferência financeira programada para o Utilizador, sem prejuízo do pagamento da remuneração correspondente.

7.7. Independentemente das penalidades aplicadas, conforme estipulado nos itens anteriores, o Utilizador será obrigado a cumprir a Taxa Fixa estipulada para o seu plano, de modo que BIGhub não forneça reembolsos pelo período em que a sua conta estiver pausada ou bloqueada, devido ao não cumprimento, por parte do Utilizador, dos Níveis de Serviço operacionais estipulados nestes Termos.

Relativamente à responsabilidade pela utilização da plataforma

8.1. O Utilizador concorda em utilizar a Plataforma e os seus Serviços de acordo com a lei, estes Termos, os Termos Específicos e outras instruções contidas na Plataforma ou no site dos Parceiros, de boa-fé, de acordo com a moral e os bons costumes, e compromete-se a não os utilizar para fins ou causas ilícitas, em violação da lei ou dos direitos de terceiros, incluindo direitos de personalidade ou direitos de autor, ou que possam de alguma forma causar qualquer dano à Plataforma e/ou aos próprios Serviços, ou mesmo impedir a utilização normal ou o usufruto da Plataforma e dos Serviços por outros Utilizadores, tais como, por exemplo, a disseminação de vírus ou outro código malicioso.

8.2. O uso indevido da Plataforma e/ou dos Serviços, pelo Utilizador ou por terceiros que utilizem as suas Credenciais de Acesso à Plataforma, será da exclusiva responsabilidade do Utilizador, cuja permissão para utilizar a Plataforma será revogada sem aviso prévio e que será responsabilizado por quaisquer danos causados à BIGhub ou a terceiros.

8.3. A BIGhub , através da Plataforma, apenas fornece informações e um canal de comunicação ao Utilizador, não sendo responsável pelo conteúdo adicionado à Plataforma pelo Utilizador, que será o único responsável por qualquer conduta contrária à moral e à lei em relação à BIGhub ou a terceiros.

8.4. A BIGhub reserva-se o direito de remover da Plataforma, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio ao Utilizador, qualquer conteúdo incluído pelo Utilizador que seja considerado inadequado devido a uma violação destes Termos, podendo até mesmo remover permanente ou temporariamente o Utilizador da Plataforma por violar os Termos e/ou os Termos Específicos, impedindo a sua participação na Plataforma.

8.5. O Utilizador deve abster-se de obter ou tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através da Plataforma ou dos Serviços, utilizando meios ou procedimentos diferentes daqueles disponibilizados ou indicados para esse fim na Plataforma ou que sejam comumente utilizados na Internet para esse fim.

8.6. O Utilizador compromete-se a não utilizar o conteúdo da Plataforma e do Site na forma de spam, abstendo-se, entre outras práticas, de (i) enviar publicidade ou outras comunicações com fins comerciais ou de vendas a um conjunto de pessoas, sem o seu pedido ou consentimento prévio; (ii) enviar quaisquer outras mensagens não solicitadas ou previamente não consentidas a um grupo de pessoas; (iii) enviar mensagens em cadeia não solicitadas ou previamente não consentidas; (iv) utilizar as listas de distribuição que podem ser acedidas através do Portal e dos Serviços para realizar as atividades descritas nos itens (i) a (iii) acima; (v) disponibilizar a terceiros, para qualquer finalidade, dados recolhidos a partir do BIGhub .

8.7. O Utilizador concorda em não utilizar o conteúdo da Plataforma para fins publicitários, direta ou indiretamente, ou para qualquer outro fim comercial, sem solicitação e consentimento prévios, seja dentro ou fora da Plataforma, e não poderá recolher quaisquer dados de terceiros através do site para fins comerciais, publicitários ou outros fins não relacionados com a Plataforma, sob pena de responsabilidade por quaisquer danos causados e, automaticamente, pagamento de uma multa à BIGhub a ser determinada em tribunal.

8.8. A BIGhub reserva-se o direito de remover, sem a necessidade de autorização prévia do Utilizador, o conteúdo incluído pelo Utilizador na Plataforma que contenha «hiperligações» ou quaisquer outros redirecionamentos que a BIGhub , a seu exclusivo critério, considere inadequado, impróprio, prejudicial ou simplesmente inconveniente para a Plataforma.

8.10. Os «hiperlinks» e outros redirecionamentos eventualmente incluídos na Plataforma pelo Utilizador não implicam, em caso algum, a existência de uma relação entre BIGhub e o proprietário da Página na qual estão estabelecidos, nem a aceitação e aprovação pela BIGhub do seu conteúdo ou dos serviços oferecidos ou disponibilizados ao público nessa página, e BIGhub não é responsável por isso, mas sim o próprio Utilizador.

Termos específicos relacionados aos canais de vendas (parceiros) disponíveis na Plataforma e no Site

9.1. Estes Termos Específicos complementam os Termos Gerais de Utilização da Plataforma, sem os substituir de forma alguma, e aplicam-se às situações específicas a que se referem, sem prejuízo da aplicação destes Termos e de outras condições.

9.2. A BIGhub fornece vários canais de vendas para o Utilizador usar para exibir e comercializar os seus produtos através dos sites dos Parceiros. Todos os produtos registados no BIGhub pelo Utilizador serão enviados para revisão e posterior publicação em todos os BIGhub parceiros , respeitando os Termos Específicos de cada canal.

9.3. Os utilizadores reconhecem que:

I – Além dos Termos e Termos Específicos, é necessário cumprir os Termos de Utilização do site de cada Parceiro.

II – BIGhub e o Parceiro não são proprietários, possuidores ou guardiões dos produtos registados pelo Utilizador na Plataforma, cujos direitos e responsabilidades recaem exclusivamente sobre o Utilizador, que vende diretamente ao Consumidor.

III – A BIGhub e o Parceiro não se responsabilizam pela existência, quantidade, qualidade, condição, integridade ou legitimidade dos produtos disponibilizados pelo Utilizador e adquiridos pelos Consumidores, nem pela capacidade contratual dos Utilizadores ou pela veracidade dos dados pessoais (físicos ou jurídicos) por eles inseridos nos seus cadastros.

IV – A BIGhub e o Parceiro não oferecem qualquer garantia, sob qualquer forma, relativamente aos produtos, que devem ser negociados e exigidos pelo Consumidor diretamente com o Utilizador, devendo o Utilizador respeitar sempre a legislação aplicável.

V – O Utilizador e o Consumidor declaram e aceitam expressamente que a compra do produto do Utilizador anunciado nos sites dos Parceiros é feita por conta e risco do Consumidor, ciente de que quaisquer problemas decorrentes dessa compra serão suportados pelo Consumidor e reclamados contra o Utilizador, com BIGhub ou o Parceiro não serem responsáveis por quaisquer danos ou perdas daí decorrentes; assim, se BIGhub ou o Parceiro receberem qualquer reclamação a este respeito, a sua responsabilidade limitar-se-á a informar o Utilizador sobre o problema.

VI – O Consumidor e o Utilizador estão cientes de que todas as transações realizadas nos sites dos Parceiros devem ser conduzidas com rigor, cautela, prudência e bom senso, assumindo exclusivamente o risco da operação.

VII – De acordo com as cláusulas 2.9 e 7.5.1, BIGhub e o Parceiro não serão responsáveis, em nenhuma circunstância, por falhas na entrega do produto, qualidade do produto, discrepâncias entre a descrição do produto e o produto entregue, erros no registo do código de barras (EAN), nem por problemas com a autoria do produto. A BIGhub fornecerá uma Etiqueta de Envio e uma Lista de Envio (PLP) para todos os produtos com encomendas recebidas através da Plataforma, o que não isenta o Utilizador da responsabilidade pela entrega do produto ao Consumidor. No caso de necessidade de novas remessas de uma determinada encomenda, o Utilizador arcará com os custos dessa ação. No caso de atraso na entrega do produto, a BIGhub poderá, sem aviso prévio ao Utilizador, alterar o método de entrega para um mais rápido, a expensas exclusivas do Utilizador. O Utilizador é totalmente responsável por qualquer consequência decorrente de atrasos no envio ou na entrega (exceto nos casos em que a loja do Utilizador tenha origem na BIGsales ).

VIII – O Utilizador é o único responsável pelo envio e entrega do produto ao Consumidor nas condições oferecidas, com BIGhub e o Parceiro atuando apenas como intermediários na troca de informações entre o Consumidor e o Utilizador.

IX – O Utilizador será o único responsável por quaisquer alegações de violação de direitos autorais relativas aos produtos disponibilizados na Plataforma e nos sites dos Parceiros, isentando a BIGhub e os Parceiros de qualquer responsabilidade em qualquer circunstância. A BIGhub e os Parceiros não são responsáveis por investigar a legitimidade dos produtos, uma vez que são meros administradores dos seus respetivos Sites e/ou Plataformas.

X – O Utilizador compromete-se diretamente com o Consumidor a entregar o produto adquirido dentro do prazo indicado na descrição do anúncio. A BIGhub não se responsabiliza por esta negociação nem pela garantia da entrega. A entrega será feita diretamente pelo Utilizador ao Consumidor, sob a sua exclusiva responsabilidade (exceto nos casos em que a loja do Utilizador tenha origem na BIGsales ). O Utilizador será responsável por destacar os custos totais de envio na fatura emitida ao Consumidor, referindo-se aos custos de envio pagos pelo Consumidor.

XI – O Utilizador garante ao Consumidor a autorização para a devolução do dinheiro, a ser realizada pelo Parceiro, no caso de arrependimento do comprador comunicado através do BIGhub e/ou pelos canais de atendimento ao cliente dos Parceiros, dentro do prazo legal de 7 (sete) dias consecutivos a partir do recebimento do produto, arcando com os custos de postagem da devolução. O Usuário será responsável pelo pagamento da postagem de envio e devolução no caso de arrependimento do comprador dentro do prazo legal por parte do Consumidor.

XII – O Utilizador garante ao Consumidor, no prazo de 7 (sete) dias consecutivos a partir da data de recebimento do produto, a troca do artigo nos seguintes casos: a) recebimento de um produto com danos ou defeitos causados pelo transporte; b) recebimento de um produto com defeito de fabricação; c) discrepância entre o produto adquirido e o produto entregue. O Utilizador será responsável pelo pagamento dos custos de envio da devolução e reenvio, nos casos mencionados neste item, quantas vezes forem necessárias.

XIII – O Consumidor tem o direito de reclamar por defeitos aparentes e/ou ocultos no prazo de 30 (trinta) dias para bens de consumo não duráveis e 90 (noventa) dias para bens de consumo duráveis. Para defeitos aparentes, os prazos são contados a partir da data de recebimento do produto. Para defeitos ocultos, os prazos são contados a partir da data em que o defeito se tornou evidente. Em todos os casos de reclamações por defeitos, aparentes ou ocultos, pelo Consumidor, o Utilizador terá um prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento do produto defeituoso, para substituir o produto ou as peças defeituosas do produto, se for o caso. Se o defeito não for sanado pelo Utilizador no prazo de 30 (trinta) dias, o Consumidor poderá: a) solicitar a substituição do produto por outro produto idêntico ou, na falta de produto idêntico, por um produto similar ou superior do mesmo Utilizador; ou b) o cancelamento da compra, com o consequente reembolso do valor pago; ou c) uma redução de valor proporcional ao defeito constatado.

XIV – A BIGhub pode encaminhar a solicitação do Consumidor ao Utilizador após um período mais longo do que o mencionado anteriormente nos itens XI a XIV, devido ao tempo de processamento da solicitação pelo Parceiro e/ou BIGhub , sem isentar o Utilizador da sua obrigação de atender à solicitação. Caso o BIGhub for responsabilizado por qualquer motivo, o Utilizador deverá indenizá-lo imediatamente, sob pena de ter o valor correspondente deduzido de seus pagamentos financeiros.

XV – Os produtos disponibilizados pelo Utilizador nos sites dos Parceiros através da Plataforma, para venda, bem como o conteúdo da Plataforma e do Site, são protegidos pelas leis de direitos autorais, e os Consumidores e Utilizadores estão cientes dessa condição e de sua sujeição à Política de Direitos Autorais dos Sites dos Parceiros.

XVI – O Utilizador autoriza expressamente a BIGhub , a partir de agora, a utilizar gratuitamente imagens, logótipos e imagens dos seus produtos disponibilizados, bem como descrições, títulos e outras informações que considere necessárias, para utilização em publicidade de produtos idênticos de outros Utilizadores, bem como para fornecer ao Consumidor o máximo de informações possível sobre o Utilizador e o seu produto. A BIGhub poderá utilizar essas informações em quaisquer canais de comunicação e/ou redes que considere adequados para a divulgação do Utilizador e dos seus produtos, tais como website(s), redes sociais em geral, materiais impressos, e-mail, meios digitais ou não digitais, ou quaisquer outros meios escolhidos pela BIGhub , sem aviso prévio ou notificação ao Utilizador, e nenhuma compensação e/ou remuneração de qualquer tipo será devida ao Utilizador.

XVII – A BIGhub não tem qualquer envolvimento no processo de análise, aprovação e publicação de produtos realizado pelos Parceiros. Consequentemente, BIGhub não pode garantir o prazo ou mesmo a publicação de um produto específico no site do Parceiro. A publicação pelo Parceiro seguirá o fluxo e as regras de disponibilidade do produto na Plataforma, e o Utilizador reconhece a total ausência de responsabilidade por parte da BIGhub e do Parceiro em caso de não publicação ou falta de prazo para publicação.

XVIII – Em caso de não entrega de uma encomenda de um produto vendido na plataforma BIGHUB devido a inatividade, omissão, negligência, negligência ou qualquer outra causa atribuível ao Utilizador, a comissão de vendas da BIGHUB será cobrada normalmente, conforme estipulado no contrato e nestes termos de utilização.

Das transações financeiras e transferências de vendas de produtos registados no BIGhub e realizadas em sites parceiros.

10.1. Vendas realizadas pelos Utilizadores de produtos registados na Plataforma BIGhub , através dos canais de vendas dos Parceiros, serão pagas pelos Consumidores aos Parceiros, que, por sua vez, transferirão o valor líquido da venda para a BIGhub , que consolidará todos os pagamentos ao Utilizador de acordo com os prazos estabelecidos por cada Parceiro.

10.2. Os prazos para transferências financeiras do BIGhub para o Utilizador serão contados após a confirmação do envio e/ou entrega da encomenda pelo Utilizador ao Consumidor, dependendo das condições comerciais de cada Parceiro.

10.3. O Utilizador receberá do BIGhub o valor líquido das vendas, ou seja, o valor das vendas menos a Comissão Variável aplicada ao valor da encomenda, Encargo Fixo, Taxa Fixa por Item e Custos de Envio, quando aplicável, de acordo com os termos comerciais de cada Parceiro. A BIGhub pode deduzir qualquer multa, compensação, reclamação, acordo ou sentença judicial em processos movidos contra a BIGhub e/ou Parceiros.

10.4. O Utilizador é o único responsável pela emissão da fatura eletrónica pela venda de bens ao Consumidor, de acordo com a legislação que rege o produto vendido, incluindo os custos de envio pagos pelo Consumidor. Todos e quaisquer problemas decorrentes da ausência ou irregularidade na emissão do documento fiscal serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

10.5. A BIGhub , por sua vez, emitirá faturas pelos serviços prestados ao Utilizador, incluindo a Taxa Fixa recorrente e a Comissão Variável, se aplicável.

10.6. O Utilizador é responsável por registar a Fatura Eletrónica XML na Plataforma, no campo indicado para cada pedido e/ou utilizando um serviço serviço BIGhub e/ou um serviço integrado com o BIGhub para emitir tal documento fiscal.

10.7. O Utilizador deve imprimir uma cópia do Documento Auxiliar da Fatura Eletrónica (DANFE) e anexá-la à embalagem de envio da sua encomenda para verificação pelo Consumidor. O Utilizador será o único responsável por qualquer reclamação decorrente da falta de um documento fiscal anexado à embalagem de envio.

Relativamente à política de direitos de autor

11.1. O conteúdo do Site e da Plataforma está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial, e o Utilizador deve respeitá-las.

11.1.1 Qualquer utilização não autorizada de textos, imagens ou quaisquer outras obras regidas pela lei de direitos autorais será da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

11.1.2. A utilização não autorizada de marcas comerciais, patentes, desenhos industriais e denominações de origem pertencentes a terceiros sem a autorização do seu legítimo proprietário será da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

11.2. Caso BIGhub for responsabilizado, judicial ou extrajudicialmente, por um ato do Utilizador que envolva o uso indevido de: uma obra protegida por direitos autorais; ou uma marca registada, patente, desenho industrial ou denominação de origem de terceiros sem a sua autorização, o Utilizador será responsabilizado pela ilegalidade cometida e deverá responder por todos os danos, materiais e/ou morais, decorrentes da mesma.

11.3. Quando qualquer conteúdo específico do Site e/ou da Plataforma for regido por um regime de licenciamento específico, conforme indicado no próprio Site e/ou Plataforma, o Utilizador estará autorizado a utilizar o referido conteúdo dentro dos limites estabelecidos por esse regime de licenciamento específico; se não houver menção a uma licença específica, o conteúdo estará sujeito às leis de direitos autorais, propriedade industrial ou concorrência desleal, conforme aplicável, e qualquer utilização pelo Utilizador estará sujeita à autorização do seu proprietário.

11.4. O Utilizador será responsável por tomar as medidas necessárias para cumprir os direitos e obrigações aplicáveis em cada caso.

11.5. O Utilizador está proibido de reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, transformar, modificar ou utilizar de qualquer outra forma que infrinja os direitos autorais ou direitos de propriedade industrial sobre o conteúdo do Site e/ou da Plataforma, exceto nos casos e dentro dos limites das licenças especiais contidas no Site e/ou na Plataforma, ou nos casos em que o Utilizador seja previamente autorizado pelo titular dos respectivos direitos ou por outro meio legalmente válido.

11.6. O Utilizador declara que, no caso de enviar qualquer conteúdo para o Portal, não infringirá os direitos de autor e/ou direitos de propriedade industrial de terceiros, inserindo apenas conteúdo para o qual detém os direitos de autor e/ou direitos de propriedade industrial.

11.6.1. A BIGhub não se responsabiliza por qualquer violação de direitos autorais e/ou direitos de propriedade industrial causada por um Utilizador ao enviar conteúdo para a Plataforma. O Utilizador é o único responsável por responder a quaisquer reclamações, sejam elas administrativas ou judiciais, e reconhece e concorda que a a BIGhub pode convocar o Utilizador para o processo nesses casos, sem prejuízo do direito de recurso e outras medidas legais, com a BIGhub estar totalmente isentada de responsabilidade em todos os casos.

11.6.2. O Utilizador está ciente e concorda que, em caso de reclamação por violação de direitos autorais e/ou propriedade industrial, os seus dados de registo e outras informações técnicas poderão ser utilizados para responsabilizá-lo pelo abuso, o que não constitui uma violação de privacidade.

11.6.3. O Utilizador declara que não reproduzirá indevidamente marcas comerciais, desenhos industriais, patentes ou denominações de origem pertencentes a terceiros, em violação da legislação relativa à proteção da propriedade industrial.

11.6.4. A BIGhub não se responsabiliza pela falsificação, reprodução indevida de produtos em violação de patentes de terceiros, reprodução indevida e/ou venda de produtos cujo desenho industrial seja propriedade de terceiros, nem pela reprodução indevida de denominações de origem. O Utilizador reconhece que qualquer reclamação judicial ou extrajudicial envolvendo propriedade industrial será de sua inteira responsabilidade, isentando a BIGhub de qualquer responsabilidade pelo ato ilegal cometido, e arcará também com todas e quaisquer despesas que BIGhub venha a incorrer.

O Utilizador é o único responsável pela utilização da Plataforma.

12.1. O Utilizador está ciente e aceita voluntariamente que a utilização da Plataforma e dos Serviços é, em qualquer caso, da sua exclusiva responsabilidade.

12.2. A BIGhub não garante a disponibilidade e continuidade do Site e/ou da Plataforma e dos Serviços, seja por questões técnicas e operacionais ou por motivos comerciais, e qualquer interrupção temporária ou permanente das atividades da Plataforma fica a seu critério, isentando-se de qualquer responsabilidade por quaisquer danos e perdas de qualquer natureza que possam surgir daí. No entanto, o a BIGhub envidará todos os esforços para manter o Portal em perfeito estado de funcionamento para o Utilizador.

12.3. No que diz respeito à privacidade do Utilizador, os dados de registo não serão utilizados, cedidos ou transferidos a terceiros para qualquer finalidade não relacionada com a Plataforma, exceto conforme previsto no item 11.5. Partilha de dados do Utilizador com Parceiros integrados e oficialmente aprovados pela BIGhub , conforme previsto no Política de Privacidade Política de Privacidade , item 4.2, não é considerado uma finalidade não relacionada à Plataforma e, portanto, é permitido.

12.4. A BIGhub isenta-se e exonera-se, na medida máxima permitida por lei e por qualquer outra legislação aplicável, de qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo, lucros cessantes e danos consequentes, relacionados com informações obtidas através da Plataforma, na utilização dos serviços ou de qualquer outra forma, conforme estabelecido acima.

Relativamente à exclusão de garantias e responsabilidade:

13.1. A BIGhub não se responsabiliza pelo controlo prévio da ausência de vírus ou outros agentes nocivos no conteúdo disponibilizado na Plataforma ou no Site, seja ele próprio ou de terceiros, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador atualizar os seus sistemas informáticos para tal deteção.

13.2. A BIGhub não se responsabiliza pela eficácia, qualidade ou qualquer outro elemento relacionado com os serviços prestados por terceiros que possam infringir os direitos do Utilizador, cujo acesso para usufruto ou aquisição é possível através da Plataforma, que é meramente uma ferramenta para disponibilizar o conteúdo.

13.3. O Site e a Plataforma fornecem ao Utilizador dispositivos técnicos denominados «links de acesso» (ligações entre textos, páginas ou ficheiros), tais como, entre outros, «banners» (exibição de imagens e sinais gráficos nas páginas, que identificam publicidade, propaganda, etc.), botões, diretórios e ferramentas de pesquisa que permitem aos Utilizadores aceder a Páginas pertencentes a terceiros. A instalação desses banners, diretórios e ferramentas de pesquisa no Portal tem como único objetivo facilitar a pesquisa dos Utilizadores por informações disponíveis na Internet e não implica qualquer tipo de ligação ou associação entre BIGhub e os operadores dessas páginas, que são os únicos responsáveis pelo seu conteúdo, pelos produtos e serviços disponibilizados nas mesmas e pelas consequências daí decorrentes.

13.4. Responsabilidade da BIGhub A responsabilidade da BIGhub , caso seja declarada judicialmente, é limitada ao valor correspondente a 3 (três) pagamentos mensais do plano contratado pelo Utilizador. O Utilizador declara concordar com esta cláusula que limita a responsabilidade quantitativa da BIGhub . Caso o Utilizador não concorde com essa limitação, deverá interromper imediatamente o uso do serviço.

Duração e conclusão

14.1. A prestação do serviço da Plataforma e de outros Serviços pela BIGhub é por tempo indeterminado. No entanto, BIGhub tem o direito de rescindir, suspender, interromper ou alterar completamente, unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a Plataforma e/ou a prestação dos Serviços.

14,2 A BIGhub reserva-se o direito de alterar este Acordo a seu critério, a qualquer momento e sem aviso prévio ao Utilizador, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover qualquer parte deste Acordo.

14.3. O Utilizador deve verificar periodicamente os Termos para se manter a par de quaisquer alterações. A utilização continuada da sua conta conta BIGhub constituirá aceitação das alterações e dos novos Termos.

14.4. A BIGhub informará o Utilizador através da Plataforma e/ou e-mail quando os Termos forem alterados.

Lei aplicável e jurisdição

15.1 Os presentes Termos são regidos pela lei espanhola e o Tribunal Central da Região Metropolitana de Sevilha é escolhido como foro exclusivo para a resolução de quaisquer litígios que possam surgir dos presentes termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15.2. Todas as comunicações, pedidos, notificações ou informações relacionadas com a BIGhub podem ser enviadas para o endereço da empresa em Calle Alfonso XII 32 Bajo A 21003 Huelva.